O novo Fórum Trabalhista de São Paulo

A inauguração do novo Fórum Trabalhista de São Paulo, no último dia 26, foi muito concorrida. Juízes, procuradores da Justiça do Trabalho, advogados, servidores do Judiciário, empresários, trabalhadores, líderes sindicais, todos tinham uma certeza: que aquele momento era de superação, da realização de um sonho.

É lamentável e de triste memória a história da construção deste prédio que agora vai abrigar todas as varas trabalhistas da capital. A licitação para as obras foi um caso de polícia. O juiz que era o responsável pela fiscalização, Nicolau dos Santos Neto, desviou cerca de 169 milhões de reais, conforme foi apurado pela Justiça. Lalau, como ficou nacionalmente conhecido, somente foi descoberto devido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário.

Chegou a cumprir pena em regime fechado, mas hoje está em prisão domiciliar. O pior é que o seu julgamento final ainda não aconteceu, e como ele tem mais de 70 anos, seus delitos estão para prescrever em breve, o que o tornará um inimputável (pessoa que não pode sofrer punição). É mais um absurdo da nossa legislação criminal e reflexo da lentidão do Judiciário.

Aliás, é contra essa morosidade da Justiça que o prédio agora inaugurado foi construído. Lá serão instaladas as 79 varas trabalhistas da capital, além das onze já aprovadas para futura instalação. A finalidade é proporcionar maior comodidade aos que buscam a Justiça do Trabalho, além de maior rapidez na solução dos processos.

Apesar de todas as críticas, diga-se de passagem, justas, contra essa vergonha nacional, que tornou-se a marca maior do desvio de dinheiro público, o governo Lula soube separar o joio do trigo. Terminou a obra e a entregou. Espera-se, agora, que os criminosos sejam exemplarmente punidos, para que nunca mais se repitam fatos como esse.

Departamento Jurídico