O processo eletrônico

O Congresso aprovou na semana passada o projeto de lei que dispõe sobre a utilização dos meios eletrônicos nos processos, tal como a internete. Já utilizada pelos juízes, a medida promete agilizar o Judiciário e tornar mais fácil a vida daqueles que lidam com a Justiça. Hoje, por exemplo, o advogado já pode enviar o recurso via fax aos tribunais e protocolar a petição depois. Agora, com processo eletrônico, o advogado poderá consultar todo o andamento do processo, todas as petições juntadas pelas partes e decisões proferidas pelo juiz, sem precisar sair de casa. Bastará acessar a internete e consultar o andamento, evitando as longas filas na Justiça, além dos gastos com cópias do processo.

Mas, o tema causou polêmica, sobretudo na necessidade dos advogados em saberem e poder utilizar a internete e os meios eletrônicos, bem como em garantir aos envolvidos a ampla defesa prevista na Constituição.

Vantagens e necessidades

A citação de alguém em outra cidade ou estado, que hoje leva meses para ser cumprida, poderá ser requisitada pelo juiz via e-mail e, assim, ser realizada até no mesmo dia em que foi solicitada. Não há dúvidas dos ganhos efetivos que a informatização do Judiciário pode gerar à sociedade. É chegada a hora da modernização do Estado. Natural, também, que haja resistência à idéia de implementação do processo totalmente digital.

Toda mudança, de início, gera receios naturais. Mas, a internete no Brasil não é novidade. A informatização, por exemplo, também já faz parte do cotidiano dos trabalhadores. Os tribunais trabalhistas são os maiores entusiastas da idéia de informatização e, aos poucos, têm implementado estas mudanças. Enfim, parece-nos que a chegada do processo eletrônico será o início de novos tempos para o Poder Judiciário.

Departamento Jurídico