O que é o marco temporal e porquê precisamos entendê-lo

O marco temporal é uma tese jurídica que defende que os povos originários têm o direito de ocupar apenas as terras que já ocupavam ou dispunham até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Essa tese está sendo julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana.

O STF decidirá se o marco temporal é inconstitucional ou constitucional. Esperamos que o Tribunal entenda que a Constituição Federal de 1988 garante o direito originário dos povos indígenas à propriedade de suas terras, independentemente da data da ocupação. A decisão pela inconstitucionalidade será uma vitória para os povos indígenas, que lutam há décadas pela demarcação de suas terras.

A tese do marco temporal é criticada por diversos setores da sociedade, incluindo organizações indigenistas, juristas e movimentos sociais. As críticas argumentam que a tese viola o direito originário dos povos indígenas à posse permanente de suas terras, garantido pela Constituição Federal.

A decisão do STF pela inconstitucionalidade do marco temporal será um importante passo para a defesa dos direitos dos povos indígenas no Brasil.

Precisamos entender que o marco temporal é inconstitucional, e que todas as terras indígenas ocupadas, mesmo após a data da promulgação da Constituição Federal, têm direito à demarcação. A decisão do STF a favor dos povos indígenas também será um importante precedente jurídico para outros países com o estabelecimento do direito originário à terra.

Departamento de Formação