O reajuste da tabela

A insistência do governo federal em não corrigir a tabela do Imposto de Renda revela a velha tática de aumentar a arrecadação sem maiores esforços.

Pelo fato da tabela não estar sendo reajustada ano a ano de acordo com os índices de inflação, um número cada vez maior de contribuintes vêm sendo alcançados pelas alíquotas de arrecadação, já que no mesmo período ocorreram reajustes salariais.

Com isso, os isentos de anos atrás hoje pagam o IR, e aqueles que contribuíam com alíquotas menores agora sofrem descontos em percentuais mais elevados.

Essa foi uma fórmula encontrada por FHC para tirar mais dinheiro do bolso dos brasileiros. Infelizmente, a equipe econômica do governo Lula vem mantendo a mesma tática.

O raciocínio dos técnicos governamentais não leva em conta que esse mecanismo retira do mercado dinheiro que pode provocar o aumento do consumo, gerar novos empregos e fazer crescer a economia, o que, via de regra, ajuda na arrecadação de outros impostos na cadeia produtiva.

Um dos argumentos utilizados como justificativa para não reajustar a tabela do IR é o de que o direito brasileiro não permite que se cobre tributos no mesmo ano em que foram criados ou modificados. É o chamado princípio da anterioridade. Ou seja, o descongelamento da tabela do IR deveria ocorrer no ano anterior ao da sua aplicação.

Porém, o reajuste da tabela não significa aumento de tributo e, menos ainda, criação de um novo imposto. A sua correção beneficia o contribuinte e, por isso, não está obrigada a observar a regra da anterioridade.

Portanto, a conclusão é que falta vontade política ao governo nessa matéria.

Departamento Jurídico