O sistema público de emprego

As elevadas taxas de desemprego mostram que estamos longe de resolver um dos mais graves problemas enfrentados pelo governo na área social e que angustia uma parcela significativa dos trabalhadores.

Sabemos que sua solução não depende apenas da vontade dos governantes, nem de medidas tópicas, de caráter compensatório. O desemprego tem causas estruturais e se acentuou, na década passada, com as políticas de caráter neoliberal que provocaram mudanças profundas na economia e desestruturaram o mercado de trabalho. Basta lembrar que nos anos 90 foram des-truídos cerca de 3,3 milhões de empregos com carteira assinada!

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Soluções para o problema dependem fundamentalmente da retomada do crescimento e da adoção, por parte do poder público, de políticas ativas que promovam o desenvolvimento regional e setorial, assim como o desenvolvimento sustentado local. Essas iniciativas devem vir combinadas com políticas compensatórias, cujo objetivo deve ser o de atenuar os efeitos nefastos causados pelo desemprego entre a população.

Para que essas iniciativas tenham maior eficiência e eficácia, devem ser articuladas ao Sistema Público de Emprego um conjunto de instrumentos criados pelo Estado para assegurar, de forma ampla, o direito ao emprego. Entre esses mecanismos destacam-se o seguro-desemprego, a inter-mediação de mão-de-obra, a qualificação profissional, a geração de informações sobre o mercado de trabalho e a geração de emprego e renda.

Algumas regiões, como o ABC, avançaram significativamente na articulação de propostas de caráter regional que dinamizam esse sistema. Entre essas iniciativas destacam-se a criação da CTR e do Centro Público de Emprego. Elas se somam a um conjunto complexo de outras políticas voltadas para o desenvolvimento regional. Em todas elas o Sindicato tem destacada presença.

Departamento de Formação