OAB e Ministério Público defendem redução da jornada

Representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) defenderam, na terça-feira (28), a redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. O tema foi debatido durante audiência pública da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95), que reduz a jornada máxima de trabalho no País.

O presidente da Associação Luso-brasileira do Trabalho e representante da OAB, Nilton Correia, disse que a redução da jornada não pode ser tratada de forma “ideologizada”. “É uma questão de saúde do trabalhador. A fadiga, a perda de percepção e o estresse são motivados por jornadas excessivas de trabalho”, disse. Em 2008, foram concedidos 356 mil auxílios-doença por acidente de trabalho – uma alta de 15,72% em relação ao ano anterior.

Nilton Correia apresentou propostas para aprimorar o controle sobre o excesso de trabalho. Ele sugeriu, por exemplo, que o trabalhador receba 75% a mais por cada hora extra realizada. Atualmente, a Constituição prevê que a remuneração do serviço extraordinário será superior em 50%.

Para o presidente da ANPT, Fábio Leal Cardoso, a regulação do mercado de trabalho é uma obrigação do Estado. “O Estado precisa, sim, intervir na economia. Os Estados Unidos estão estatizando uma montadora de automóveis para evitar o desemprego. A redução da jornada de trabalho no Brasil geraria de 1 a 3 milhões de novos empregos diretos”, afirmou.

O deputado Vicentinho (PT-SP), relator da PEC 231/95, defendeu a redução da jornada. “O poder do capital é tão grande que são necessárias leis trabalhistas como essa. A redução da jornada não tem quebrado nenhuma empresa ao redor do mundo. Traz produtividade e bem estar para o trabalhador e reduz o número de acidentes de trabalho”, disse.

Do PT