Onde fica a reforma agrária?
A patética briga entre o presidente da República e o governador de Minas Gerais, praticamente monopolizou o noticiário nacional dias atrás. A pergunta corrente era sobre quem tinha razão na queda de braço instalada. Para dizer a verdade, sob o enfoque legal, tanto FHC quanto Itamar Franco estavam errados.
A Constituição Federal, em seu artigo 142, define que as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) se destinam à defesa da pátria e à garantia dos poderes constitucionais, sob a autoridade suprema do presidente da República. Por outro lado, cabe à polícia militar estadual a segurança pública dentro dos seus limites territoriais (artigo 144).
Ao determinar que as forças do Exército deveriam proteger a fazenda localizada no município de Buritis, em Minas Gerais, o governo federal praticou um ato inconstitucional, na medida em que o imóvel protegido é um bem particular, dos filhos do presidente, e não pode ser equiparado a uma residência oficial, ou bem público que mereça proteção privilegiada. Não havia ameaça à pátria ou aos poderes constitucionais, que justificasse a medida adotada.
Por outro lado, não pode o governo de um estado membro recusar o envio de proteção policial para manter a ordem pública, quando requisitada e havendo justo receio para a medida. No caso, a segurança pública, dos próprios integrantes do MST, e não apenas da propriedade particular dos filhos do presidente, exigia a presença da polícia militar de Minas Gerais.
O que assistimos, no entanto, foram episódios de pura vaidade política e pessoal, com cartas acusatórias, cerco de palácio governamental (como se houvesse ameaça de invasão), treinamento de tropa de choque, acampamento de milícias, pedido de liminar, ameaça de desapropriação, numa clara demonstração de que mais vale ocupar a mídia com atitudes bombásticas e se manter em evidência, do que resolver o problema que originou toda essa confusão: promover uma verdadeira reforma agrária no País, fazendo justiça na distribuição da renda nacional.
Infelizmente, o governo FHC prefere investir e equipar suas forças policiais, ao invés de destinar verbas para promover assentamentos. Nessa briga de “gente grande”, os sem-terra saíram perdendo.