Oposição quer derrubar veto à emenda 3
O Congresso Nacional começa a analisar os vetos do Executivo na semana que vem. O DEM (ex-PFL) quer prioridade ao veto de Lula à emenda 3, aquela que permite as empresas transformarem os trabalhadores em pessoas jurídicas para eliminar direitos.
A oposição ao governo
elegeu como prioridade
número um entre os vetos
presidenciais a análise da
emenda 3, segundo o Diap,
uma agência de assessoria
ao movimento sindical no
Congresso.
O assunto foi incluído
na pauta da reunião de ontem
com o presidente do
Congresso, senador Garibaldi
Alves (PMDB-RN) e
líderes partidários.
Em seu pacote de propostas
para melhorar a imagem
do Legislativo, Garibaldi
defende a votação
dos mais de 800 vetos presidenciais
engavetados na
Casa, mas dando preferência
apenas às matérias de consenso,
o que não é o caso da
emenda 3.
O líder do DEM no
Senado, José Agripino Maia
(RN), não abre mão de incluir
a análise da emenda 3
entre os vetos que assessores
da presidência do Senado
selecionam para serem apreciados
já a partir da próxima
semana.
Contra o patrão – Com o veto do presidente
Lula, em março de
2007, caiu a tentativa da
oposição de proibir os fiscais
do Trabalho autuarem
empresas que mantêm trabalhadores
sem registro em
carteira, recebendo por meio
de empresas prestadoras de
serviço, as chamadas PJs, ou
pessoas jurídicas.
Os dirigentes das centrais
também colocarão a
defesa do veto à emenda em
pauta amanhã com parlamentares,
durante a entrega
das convenções 151 e 158.
Na metade do ano passado
um protesto nacional em
defesa do veto mobilizou
milhares de trabalhadores.