PAC: Congresso conclui votações

O Congresso Nacional
concluiu nesta semana
a votação das medidas
provisórias (MP)do Programa
de Aceleração do
Crescimento (PAC). O
Senado aprovou as últimas
MPs do programa,
que remove obstáculos
burocráticos, administrativos
e legislativos ao crescimento.

Uma das MPs aprovadas
modifica a Lei de
Diretrizes Orçamentárias
(LDO) permitindo a redução
do superávite primário
para liberar recursos.
Serão R$ 11 bilhões
a mais para investimentos.

Outra medida aprovada
pelo Senado cria o
Fundo de Investimento
do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FIFGTS)
para permitir investimentos
nos setores de
energia, transporte e de
saneamento.

As aplicações iniciais
do Fundo serão de R$ 5
bilhões e podem chegar a
R$ 16,7 bilhões. A Caixa
Econômica Federal vai
cobrir o risco das aplicações
no novo fundo e garantir
rentabilidade mínima
de 3% ao ano, mais a
TR. O trabalhador poderá
aplicar até 10% do saldo
de sua conta do FGTS
no novo fundo de investimento,
contando com
isenção de Imposto de
Renda sobre os ganhos.