Pacote contra a corrupção
O presidente Lula assinou ontem quatro decretos e um projeto de lei de combate à corrupção. Os decretos criam o Sistema de Corregedoria do Poder Executivo Federal (para instalar investigações na administração), as Sindicâncias Patrimoniais (para apurar casos de enriquecimento ilícito de servidores), além de estender o Portal da Transparência (que divulga os gastos de recursos federais) a todos os ministérios, e exigir a divulgação dos relatórios de auditoria dos órgãos federais.
O projeto de lei assinado por Lula trata da criminalização do enriquecimento ilegal.