Parecer sobre redução da jornada de trabalho sairá na próxima terça
A comissão, que tem como relator o deputado federal Vicentinho, analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz de 44 para 40 horas a carga horária máxima semanal. O texto também prevê aumento do valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%
O relator da Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho, deputado Vicentinho (PT/SP), vai apresentar seu parecer final na próxima terça-feira (16), depois de ter ouvido representantes de trabalhadores, empresários e governo em seis audiências públicas.
Já a votação do relatório está prevista para o dia 30 de junho. Depois de votada na comissão especial, a PEC que reduz jornada de trabalho precisa ser votada em dois turnos pelo plenário.
A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz de 44 para 40 horas a carga horária máxima semanal. O texto também prevê aumento do valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.
Carga negociada
Nesta terça (9), durante a última audiência pública antes da apresentação do relatório, o representante da Associação Brasileira de Recursos Humanos Carlos Pessoa defendeu a adoção de uma jornada anual de duas mil e 80 horas, correspondentes a 40 horas semanais multiplicado pelo número de semanas do ano.
Segundo Carlos Pessoa, a carga horária mensal ou semanal poderia ser negociada entre patrões e empregados. “Isso permite, nas épocas de sazonalidade, quando as empresas tiverem muito trabalho, trabalharem um pouco mais de horas. Quando tiverem menos, trabalham menos horas. Com isso se consegue, sem demitir ninguém, manter uma jornada inferior à de hoje.”
Sugestão descartada
O deputado Vicentinho descartou a inclusão da sugestão em seu relatório. “Achei uma proposta respeitosa, mas, sinceramente falando, não dá para colocar no relatório para uma PEC nacional. Até porque, na regulamentação da jornada, já é possível que se faça acordos anuais, que é o tal de banco de horas.”
O relator antecipou que o parecer deve incluir a redução da jornada para 40 horas semanais. Quanto às horas extras, Vicentinho não revelou um valor, mas declarou que estuda possibilidades como a elevação do percentual e o desenvolvimento de mecanismos que dificultem o trabalho após a carga horária diária.
Da CUT