Participação popular fortalece democracia
O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho (de camisa escura) durante palestra no Sindicato
PNPS segue política defendida pelo Sindicato
Com o objetivo de aprofundar e aperfeiçoar a participação popular como método de gestão, o governo federal publicou o decreto que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Compromisso Nacional pela Participação Social.
As iniciativas pretendem garantir instâncias permanentes de diálogo e incentivar a participação da sociedade na elaboração, implementação e acompanhamento das políticas públicas.
“São medidas importantes para fortalecer a democracia no Brasil”, afirmou o presidente do Sindicato, Rafael Marques.
“Apoiamos as duas propostas, inclusive porque vão no mesmo caminho que o Sindicato tem de mais ‘seu’, que é a consulta popular para a tomada de decisões”, prosseguiu. “É isso que fazemos ao não tomar decisões sem realizar assembleias ou organizar CSEs nas fábricas para saber a opinião dos trabalhadores e assim por diante”, disse o dirigente.
Rafael tem razão, pois o PNPS orientará os órgãos e entidades da administração pública federal para melhor utilização das diversas instâncias e mecanismos de participação social existentes, contribuindo também para o aumento da transparência da administração pública.
Além disso, ela abre caminho para as novas formas de participação social, por meio das redes sociais e dos mecanismos digitais de participação via internet.
“Dessa forma, colocamos o Brasil à frente na agenda internacional de participação social, conferindo protagonismo aos novos movimentos sociais em rede”, destacou o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
“Ao mesmo tempo, reconhecemos e valorizamos as formas tradicionais de participação e os movimentos sociais históricos”, garantiu o secretário-geral.
Segundo o ministro, o decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff também instituiu o Compromisso Nacional pela Participação Social, um acordo entre os governos federal, estadual e municipal que define diretrizes para a promoção da participação social como método de governo.
“O objetivo é fortalecer os mecanismos e instâncias de diálogo entre Estado e sociedade civil, visando consolidar a democracia participativa no País”, finalizou Gilberto Carvalho.
As conferências e a Constituição Brasileira
A Constituição Federal de 1988 consagrou o princípio da participação social como forma de afirmação da democracia.
Desde então houve uma proliferação de formas e instâncias de participação em todos os níveis da Federação, cumprindo o papel de verdadeiras arenas públicas, lugares de encontro entre sociedade e estado.
De 1941 a 2013 foram realizadas 138 conferências nacionais, das quais 97 aconteceram entre 2003 e 2013 abrangendo mais de 43 áreas setoriais nas esferas municipal, regional, estadual e nacional.
Aproximadamente, nove milhões de pessoas participaram do debate sobre propostas para as políticas públicas – desde as etapas municipais, livres, regionais, estaduais até a etapa nacional.
As etapas preparatórias (municipais, territoriais, temáticas) são momentos importantes e ricos no processo de uma conferência.
São nelas que o debate se intensifica, tanto nos temas nacionais como nos locais, proporcionando ao cidadão oportunidade de propor soluções para os problemas da sua cidade, Estado e do País.
6 dúvidas sobre a Política Nacional de Participação Social
1) Para que serve a PNPS?
Organizar a relação entre ministérios e outras repartições federais com as diversas instâncias de participação social, como os conselhos permanentes de políticas públicas, as periódicas conferências nacionais temáticas e as frequentes audiências públicas, entre outras.
2) Mas já não existem vários conselhos?
Sim. Alguns como o CNE, o Conselho Nacional de Educação; e o CNS, o Conselho Nacional de Saúde; foram criados na década de 1930. Há conselhos para direitos dos idosos, trabalho, segurança pública, juventude, política indigenista, previdência, drogas e igualdade racial e dezenas de outros.
3) Os conselhos são controlados pelo governo?
Não.
4) O governo é obrigado a seguir as decisões dos conselhos?
Não. O decreto diz apenas que os órgãos da administração, como os ministérios, deverão “considerar” essas instâncias de participação social na hora de formular, executar, monitorar e avaliar suas políticas. Isso já ocorre em muitos casos.
5) O governo está criando novos conselhos?
Não, nem mexe nos já existentes. A norma apenas define parâmetros mínimos para orientar a eventual criação de novos conselhos.
6) Os conselhos assumem alguma atribuição do Poder Legislativo?
Não.
Da Redação