Pauta histórica do Sindicato avança com Projeto de Lei enviado por Lula ao Congresso Nacional
Em ato na última sexta-feira, 14, categoria foi às ruas cobrar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e outras pautas da classe trabalhadora. Se aprovada, medida vale a partir de 2026
O presidente Lula enviou ontem ao Congresso Nacional projeto de lei que dá isenção do IRPF (Imposto de Renda das Pessoas Físicas) para quem ganha até R$ 5 mil por mês e prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, o que reduzirá o valor a ser pago. A medida, se aprovada, vale a partir de 2026.
O diretor administrativo do Sindicato, Wellington Messias Damasceno, destaca que o presidente Lula está honrando um compromisso assumido em sua campanha ao encaminhar a proposta. “Esse é um gesto significativo, especialmente por ele ter sido presidente do nosso Sindicato, um metalúrgico que conhece de perto a realidade dos trabalhadores. Ele entende que reduzir o Imposto de Renda sobre o trabalhador significa injetar mais dinheiro na economia, melhorar a qualidade de vida e fortalecer as condições financeiras das famílias trabalhadoras”.
“Essa é também uma pauta histórica do Sindicato. Na última sexta-feira [14], realizamos um ato cobrando essa isenção, pois sabemos que parte dos ganhos obtidos nas nossas negociações e lutas acabam sendo tomados pelo Imposto de Renda. Precisamos reverter essa situação para que o trabalhador perceba, de fato, os frutos de suas conquistas por meio das negociações sindicais”. Segundo o dirigente, durante os governos Temer e Bolsonaro, nenhuma correção foi feita na tabela do IR, o que aumentou significativamente o impacto do tributo sobre os trabalhadores. “Se essas correções tivessem sido realizadas conforme a inflação, a situação hoje seria muito melhor”.
Ainda este ano, o governo quer aumentar para R$ 3.036 (dois salários mínimos) a faixa de isenção do IR, que atualmente está em R$ 2.824. A mudança também precisa passar pelos parlamentares. A ampliação da faixa de isenção custará cerca de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, como resultado da redução da arrecadação. Para compensar a perda, o projeto prevê a tributação mínima das altas rendas, ampliando a receita com a cobrança de imposto de rendimentos isentos, como dividendos de empresas (parte do lucro distribuída aos acionistas), acima de R$ 600 mil.
Reparação tributária
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que o projeto faz uma reparação tributária aos mais pobres que, proporcionalmente, pagam mais impostos devido às isenções sobre dividendos dos mais ricos. Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar imposto de renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal.
A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, ainda autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta, então, em R$ 2.824, o equivalente a pouco menos de dois salários mínimos. Estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) informa que, atualmente, 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do imposto. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão incluídas nesse rol.
“Sabemos que a batalha não termina com o envio da proposta ao Congresso. A maioria dos parlamentares está mais preocupada em defender os interesses dos empresários, do agronegócio e em promover discussões ideológicas, votando contra os trabalhadores sempre que possível. Por isso, o Sindicato continuará mobilizado, organizando a categoria para garantir que essa pauta avance e seja aprovada. Além dessa proposta, seguiremos lutando para ampliar a isenção do imposto de renda sobre a PLR [Participação nos Lucros e Resultados], que ainda não foi contemplada. Essa é uma reivindicação justa e necessária, e não mediremos esforços para conquistá-la”.