Pedágios: Alckmin esquece promessa de rever preços
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) não vai rever os altos e abusivos preços dos pedágios cobrados nas rodovias estaduais. Esta é mais uma promessa que ele não cumpre. A desculpa foi anunciada pelo Secretário de Logística e Transportes, Saulo de Castro Abreu Filho, na última sexta, dia 11, depois da assinatura dos contratos de construção do Trecho Leste e concessão da asa Sul do Rodoanel – ambos executados pelo consórcio SPMar.
Saulo afirmou que o Estado não pode descumprir os contratos – a maioria assinada nos anos 1990 – e ainda relacionou as altas tarifas à política de concessão adotada pelos governos da década de 1990. “(Era) uma opção de governo daquela época, de colocar todos os encargos para os concessionários. Para assumir todos os encargos, precisou ter uma taxa de retorno alta, que hoje não se justifica.”
Segundo dados do pedagiômetro, lançado pelo Partido dos Trabalhadores, foram arrecadados com as taxas de pedágio mais de R$ 3,8 bilhões só em 2010.
Mais caro do mundo
O pedágio de São Paulo é o mais caro do Brasil e um dos mais caros do mundo, batendo inclusive o valor cobrado nas rodovias dos Estados Unidos e da Itália. Segundo especialistas, o modelo de concessão de pedágios no Estado de São Paulo garante às empresas responsáveis pelas concessões das rodovias (e cobrança do pedágio) lucros maiores do que os do sistema financeiro. Para efeito de comparação, está mais barato viajar a outro Estado brasileiro do que internamente, nas rodovias paulistas.
Cruzar de carro os 404 quilômetros entre a capital paulista e Curitiba, no Paraná, por exemplo, custa R$ 9 em tarifas. Já para cobrir distância semelhante até Catanduva é preciso desembolsar R$ 46,70 em pedágio. Na rodovia Florida´s Turnpike, nos Estados Unidos, o preço por quilômetro rodado é de R$ 0,076, enquanto a média nas rodovias paulistas é de R$ 0,111, ou 46% superior ao da rodovia americana.
O pedágio abusivo de São Paulo onera trabalhadores e patrões. Pesquisa do Ibope feita a pedido da Fiesp mostrou que 46% dos empresários do Estado de São Paulo consideram o pedágio das estradas um dos grandes entraves ao crescimento da indústria. Um caminhão com seis eixos, para ir e voltar de São Paulo a Rio Preto paga R$ 770,00 de pedágio. Se o mesmo caminhão for e voltar de Minas Gerais, o motorista irá gastar R$ 107,00 (estradas federais).
Estradas paulistas X Rodovias federais
Desde o início da privatização das rodovias de São Paulo, em 1998, foram instalados 112 pedágios nas estradas paulistas – o equivalente a uma praça nova a cada 40 dias. O Estado já tem mais pedágios do que todo o resto do Brasil, segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias.
As concessões estaduais das rodovias no Estado de São Paulo começaram durante o governo tucano em 1998, na esteira das privatizações de FHC. O modelo de concessão federal foi efetivado em 2007 pelo governo Lula. As concessões de rodovias se fundamentam em três pontos-chaves que, realizados distintamente, proporcionam diferenças entre eles: o tipo de leilão, a taxa interna de retorno e o índice de reajuste.
O sistema de concessão de São Paulo parte da chamada concessão onerosa, no qual o Estado cobra das empresas o direito de explorar determinado sistema rodoviário, fazendo com que esse valor da outorga seja embutido nas tarifas. Ao contrário, os leilões para as estradas federais permitem que as rodovias sejam exploradas pela empresa que oferece a menor tarifa de pedágio para os usuários.Já a taxa interna de retorno – ou o lucro das empresas – está na ordem dos 20% nos modelos estaduais e em 8,5% no federal.
Via FEM/CUT