Pela liberdade e autonomia sindical

A CUT e outras centrais sindicais, decidiram ontem, aqui em Porto Alegre, indicar para os sindicatos a realização de uma greve nacional contra a flexibilização da CLT. Na minha opinião, além da resistência à flexibilização da lei trabalhista, o movimento sindical brasileiro precisa colocar-se a necessidade premente de lutar por uma profunda mudança na legislação sindical. A CUT nasceu da luta pela liberdade e autonomia sindicais. Com o passar do tempo, não fomos capazes de continuar priorizando estas bandeiras.

Na sexta-feira, pouco antes da realização da plenária das centrais sindicais estive reunido com um sindicalista espanhol, dirigente de uma das centrais sindicais mais importantes da Europa. Antonio Gutiérrez Vegara, secretário geral das Comissiones Obreras, uma espécie de CUT na Espanha, é um intelectual com larga experiência sindical e profundo conhecimento da realidade mundial, em particular do sindicalismo latino-americano. Segundo ele, a história do nosso sindicalismo, assim a da Espanha e de outros povos latinos, está marcada por limites herdados da transição da ditadura à democracia.

A fala de Vegara, pelo que tem de profunda verdade, desperta sentimentos de repulsa à insensatez humana. Ele lembra que, nos momentos em que se rompeu com regimes ditatoriais, a exemplo da Espanha e do Brasil a cidadania comemorou a reconquista de liberdades políticas como o afogado que reencontra seu tubo de oxigênio.

Esta ansiedade, no entanto, nos impediu de levar às últimas consequências as conquistas de liberdade. E, como sempre, os esquecidos são sempre os de baixo, ou seja, os trabalhadores. Resultado: sociedades que se qualificam como democráticas, como a nossa, convivendo, no chão das fábricas, nas repartições e demais locais de trabalho com imposições draconianas que impedem os trabalhadores de decidirem por sua conta e risco como organizar-se, que tipo de sindicato desejam construir, que tipo de orientação política desejam imprimir à sua ação coletiva.

Está aí a violência extrema que se pode cometer contra a humanidade que tem no trabalho a sua necessidade mais primária de sobrevivência. No entanto, esta questão parece menor para nossos partidos políticos, intelectuais, e até mesmo para muitos de nós, que nos inspiramos nos ventos de liberdade para fundar a CUT. E esta indiferença tem de acabar.

Na plenárias voltadas para a discussão do mundo do trabalho tenho visto desfilarem representantes de trabalhadores de dezenas de nações. Ouvi relatos de opressão como a da Costa Rica, onde os trabalhadores do setor privado são proibidos de se organizar. Acompanhei as preocupações de trabalhadores franceses para quem os desafios são como avançar em seus métodos de organização e de unidade continental e internacional de forma a enfrentar as inovações tecnológicas e a unificação crescente das economias mundiais.

São desafios que também nos compete enfrentar. Infelizmente, no entanto, também temos os que nos são próprios, e não são menores. Não podemos deixar de enfrentar a ofensiva neoliberal que pretende tornar direitos trabalhistas consagrados na CLT letra morta diante da mudança do artigo 618. Mas é preciso também unificar dentro da CUT e de outras centrais sindicais uma proposta de mudança na legislação trabalhista capaz de garantir ao sindicalismo brasileiro um salto de qualidade na sua capacidade de organização e de luta.

Só assim, permitindo ao trabalhador decidir livremente sobre o sindicato a quem pretende filiar-se, e como ele deve organizar-se, é que nosso sindicalismo estará preparado para o futuro. Na prática, isto significa mudar a legislação sindical para acabar com a unicidade – instituto jurídico que garante à entidade sindical o monopólio sobre a sua base territorial.

É o que pretendo defender em Porto Alegre diante de sindicalistas brasileiros e estrangeiros que participarão de mesa que se realiza hoje (domingo) para debater experiências concretas d