Pela responsabilização dos torturadores

Sindicato apóia responsabilização dos torturadores

Vannuchi fala no Sindicato sobre trabalho decente

A diretoria do nosso Sindicato aprovou e divulgou nota de apoio ao Secretário Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que quer a punição daqueles que praticaram crimes de tortura durante a ditadura militar, que governou o Brasil entre 1964 a 1985.
A polêmica começou quando a Advocacia Geral da União (AGU) deu parecer favorável ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o primeiro militar brasileiro apontado pela Justiça como responsável pela violação de direitos humanos durante a ditadura.
Ustra foi um dos comandantes do esquema repressivo em São Paulo e é apontado pela tortura e desaparecimento de 64 pessoas.
A AGU entende que o militar está protegido pela Lei da Anistia, mas o ministro Paulo Vannuchi lembrou que, pelo direito internacional, a tortura é crime que não se prescreve e, portanto, não pode ser passível de anistia. “É preciso esclarecer todos os crimes do período militar e a responsabilização do coronel é um primeiro passo”, afirmou Sergio Nobre, presidente do Sindicato, Sérgio Nobre. A íntegra da nota é esta ao lado:
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC manifesta seu incondicional apoio ao ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, na luta pela responsabilização dos agentes do Estado (policiais e militares) que praticaram crime de tortura durante a ditadura militar (1964-1985).
Apoio que se estende à reivindicação legítima do ministro, endossada por importantes setores da sociedade, de que sejam abertos os arquivos da repressão.
Como categoria que também entrou para a história do País por enfrentar as perseguições e cassações impostas pelo regime militar, o Sindicato entende a indignação e apóia a ação do ministro Vannuchi contra o parecer emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU), que considera perdoados, pela Lei da Anistia (6.683), os crimes de tortura cometidos na ditadura. O parecer da AGU integra o processo que responsabiliza os militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi, e Audir Santos Maciel por morte, tortura e desaparecimento de 64 pessoas durante a ditadura militar.
A nossa categoria não poderia se omitir diante desse episódio que opõe aqueles que, como Vannuchi, sempre lutaram pela democracia e igualdade de direitos, aos que defendem que a anistia valha para homens que destruíram a vida de milhares de pessoas pela força da tortura. Estima-se que pelo menos 20 mil pessoas foram torturadas e centenas foram mortas ou estão desaparecidas, em ações que contrariam a Declaração Universal dos Direitos Humanos por atentarem contra a vida e a liberdade.
O Sindicato dos Metalúrgicos entende que tortura é crime de lesa-humanidade, imprescritível e não pode ser objeto da Lei de Anistia. A legislação  não pode ser mal interpretada e usada em benefício de torturadores, muito menos deve impedir o debate público para escancarar nomes e números dessa macabra passagem da história brasileira, justamente para que nunca mais se repita.

Sindicato dos Metalúrgicos do ABC São Bernardo do Campo, 11 de novembro de 2008