Planos de saúde: Justiça mantém reajuste em 11,75%

Ministério Público Estadual, a Fundação Procon de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) definiram uma força-tarefa para avaliar os planos de saúde e dar apoio aos usuários de todo país. “É uma idéia de somar esforços para coibir aumentos abusivos”, explicou a gerente jurídica do Idec, Andréa Salazar.

Os reajustes dos planos da Bradesco Seguros, Itaú e Sul-América foram suspensos por liminares na Justiça paulista e pernambucana, e são válidos em todo país. São mais de 380 mil usuários de planos de saúde que deverão pagar apenas o reajuste de 11,75% autorizado pelo governo.

Os planos assinados após 1999 estão cobertos pela lei do setor e o reajuste anual determinado pelo governo é de 11,75% no máximo. Para os 300 mil planos anteriores a essa data, as seguradoras alegam que precisam cobrir a variação dos custos médico-hospitalares e por isso pedem até 82% de reajuste.

Governo quer punição
O Ministério da Saúde tem pressionado a Agência Nacional de Saúde para multar as empresas e seguradoras nos caso de aumentos abusivos, que estão nos contratos que prevêem:

reajuste vinculado a índices que não existem mais.
reajuste vinculado a fórmulas e índices que não estão definidos no contrato.
reajuste vinculado a variação de custos médico-hospitalares ou reequilíbrio financeiro.
reajuste retroativo.

A ANS, no entanto, não aplicou qualquer punição. Ao contrário, foi a Agência que deu entrada com as ações em nome das seguradoras.