Planos de saúde não podem limitar valor de tratamento

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram por unanimidade de votos que os planos de saúde não podem, de forma alguma, limitar o valor do tratamento e de internações para os seus segurados.
Esta é uma importante decisão que servirá de parâmetro para novos casos, fazendo com que as companhias de seguros revejam suas posições quanto a essas restrições.
Quando no contrato firmado entre convênios médicos e associados Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram por unanimidade de votos que os planos de saúde não podem, de forma alguma, limitar o valor do tratamento e de internações
para os seus segurados.
Esta é uma importante decisão que servirá de parâmetro para novos casos, fazendo com que as companhias de seguros revejam suas posições quanto a essas restrições.
Quando no contrato firmado entre convênios médicos e associados Justiça (STJ), a exemplo da limitação do tempo de internação, quando
se restringe o valor do custeio, independentemente do estado de saúde do paciente segurado, fica sem efeito o propósito do contrato, que é o de assegurar os meios para sua cura.
Ainda segundo esta decisão, fica claro que limitar o valor do tratamento é lesivo ao segurado, tendo em vista que diminui a eficiência do tratamento ao qual se submete o segurado. Vamos ficar atentos.

Departamento Jurídico