Política do salário mínimo beneficia 18 milhões de aposentados

Alexandre Padilha, o ministro – chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, tratou ainda de questões centrais do governo federal e os projetos que são enviados ao Congresso Nacional para votação. Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

APOSENTADOS
O tema dos aposentados é uma prioridade fundamental para o governo. O projeto ‘Política de Salário Mínimo’, prevê um aumento permanente, com reposição anual da inflação e mais reajuste com base no crescimento do PIB, para todos aqueles que ganham até um salário mínimo. Esse projeto foi desenvolvido em conjunto com as centrais sindicais e as associações dos aposentados, e está há dois anos no Congresso Nacional. Dois terços dos aposentados, que ganham até um salário mínimo – o que corresponde a 18 milhões de brasileiros – serão beneficiados. O governo está dedicado em garantir a aprovação desse projeto. Primeiro porque ele promove um aumento real todo ano acima da inflação; segundo porque acaba com o chamado Fator Previdenciário. E, além disso, leva uma série de ganhos, como a garantia de estabilidade no emprego de doze meses antes de se aposentar. A expectativa é de aprovação ainda nesse ano.

COPA E OLIMPÍADA
Esses dois eventos trazem um orgulho muito grande e representam a concretização do papel que o Brasil cumpre hoje no mundo. Eu acho que todo brasileiro acredita que temos condições de realizar esses eventos com muita qualidade. Vamos aproveitar esta oportunidade para realizar a melhor copa do mundo e a melhor olimpíada. É importante mobilizar governadores, prefeitos e o Congresso Nacional para resolvermos os nossos problemas, principalmente nos temas transportes públicos urbanos, hotelaria, estádios, segurança pública e saúde. E temos que ter uma política permanente de estímulo ao esporte, porque queremos realizar um grande evento, mas também queremos ser vitoriosos, tanto no futebol, como nos vários esportes das olimpíadas.

ENERGIA ELÉTRICA
Dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) temos um conjunto de investimentos no setor elétrico. Vamos construir duas grandes usinas hidrelétricas na região de Rondônia e estamos concluindo os preparativos do projeto de Belo Monte, no Pará. Constituímos o Operador Nacional de Sistema (ONS), que não é um órgão direto do governo. O ONS envolve todas as companhias que fazem parte do sistema elétrico e tem papel fundamental em cuidar, acompanhar e enfrentar os problemas do sistema quando eles acontecem. Os investimentos do PAC garantirão o fornecimento necessário de energia para o crescimento do país. E por meio do Programa Luz para Todos vamos continuar a ofertar luz elétrica para a grande maioria da população que era excluída.

EDUCAÇÃO
O presidente Lula vai encerrar seu mandato como o presidente que mais criou universidades federais no Brasil. Ultrapassou o presidente Juscelino Kubitschek. Em oito anos, vamos completar 214 escolas técnicas federais construídas. Conseguimos recentemente a aprovação da retirada da Desvinculação de Recursos da União (DRU) da educação. Isso vai garantir mais R$ 11 bilhões paro o setor até 2011. Programas como o Projovem, e o próprio Prouni, garantem que estudantes de baixa renda possam frequentar as universidades e se formar em uma profissão. Está previsto, no marco regulatório do Pré-sal, a destinação de recursos para a educação, dessa forma poderemos transformar a riqueza natural do petróleo em riqueza social, sobretudo para as gerações futuras. Há uma preocupação do governo em relação à juventude, para que tenham oportunidade de concluir o ensino superior ou escola técnica federal.

PRÉ-SAL
Hoje em dia o Brasil já usufrui dos resultados do pré-sal. Uma parte das reservas é explorada pelo modelo anterior, de concessão. Queremos que essas novas reservas sejam exploradas já sob um novo modelo, para garantirmos que a riqueza do Pré-sal, ao invés de ficar com as empresas que a exploram, fique como patrimônio para todo o povo brasileiro. O marco regulatório do Pré-sal, que entra em votação no Congresso na semana que vem, estabelece que parte dos recursos fique com a União – modelo de partilha. Com isso será possível distribuir a riqueza para todos os estados e municípios. Além disso, nós estamos criando um fundo para investir em educação, ciência e tecnologia, cuidado com o meio ambiente, cultura, saúde e combate à pobreza. Há também um projeto que fortalece a Petrobras e outro que cria uma empresa chamada Petrosal, que vai planejar a exploração.

DESMATAMENTO
A maior parte das emissões de CO² no Brasil é em função do desmatamento. A grande aposta do governo é o Plano de Combate ao Desmatamento. Nós vamos ter uma inovação a partir desse ano, que é ter não só um plano nacional, mas um plano dos governos estaduais da Amazônia Legal Brasileira. A questão mais importante na Amazônia hoje, para evitar o desmatamento, é a regularização fundiária. O governo enviou no começo desse ano uma proposta de mudança para agilizar a regularização. Isso já é uma realidade da Amazônia hoje: o programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Quando você não tem o título da terra, não pode pegar financiamento, o estado brasileiro não pode nem averiguar se aquela terra está contribuindo ou não com o desmatamento, por que não sabe quem é o dono. Com a regularização fundiária vamos poder acompanhar mais de perto as atividades produtivas nas terras da Amazônia e combater o desmatamento.

INTERLOCUÇÃO COM O CONGRESSO NACIONAL
O trabalho no ministério tem sido uma experiência positiva, sobretudo no segundo governo do presidente Lula. Nós temos 17 partidos que apóiam o governo, um conselho político que se reúne regularmente, com a participação dos presidentes dos partidos e dos líderes na Câmara e no Senado. O balanço desse mês das votações demonstra que aprovamos projetos muito importantes, como por exemplo, o fundo garantidor das micro e pequenas empresas, a lei das entidades filantrópicas, que dá uma regularidade para aquelas organizações que fazem ações sociais. Aprovamos também um crédito que garante a expansão das agências do INSS. Além do Fundo Brasileiro de Mudanças Climáticas e a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Ou seja, nós temos um balanço muito positivo.

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