Políticas sociais

No final dos anos 80, as forças progressistas da sociedade colocaram na agenda política o princípio da universalidade de direitos como base da construção da cidadania, ao mesmo tempo em que sinalizaram para a necessidade de se criar uma ampla rede de proteção social para responder às demandas dos segmentos da população atingidos pela pobreza.

Terminamos a década, conhecida como “década perdida” em função da grave crise econômica que a caracterizou, sem uma alteração de fundo nas políticas públicas para a área social. Elas continuaram tendo um caráter emergencial e clientelista.

Na década de 90, a questão social ficou subordinada à política neoliberal de estabilização econômica e de desenvolvimento baseada na abertura de mercados que estabeleceu novos parâmetros para a competitividade dos produtos brasileiros no mercado interno e internacional.

Novos princípios e novos critérios passaram a ser adotados pelo Estado para enfrentar a questão social. No lugar da universalização dos direitos, ou seja, do acesso de todos os cidadãos às políticas de proteção social, institui-se outro critério: o Estado para os pobres e o mercado para os segmentos de rendas alta e média. A privatização, a focalização e a descentralização passaram a ser os instrumentos complementares dessa nova concepção de política social.

Os resultados são conhecidos. Nos anos 90, apesar de tímidos avanços em relação a alguns indicadores de qualidade de vida no Brasil, a pobreza e a desigualdade social aumentaram em todas as regiões.

Departamento de Formação