Poucas pessoas são condenadas por crime de trabalho escravo no Brasil, afirmam especialistas

Poucas pessoas são condenadas à cadeia pelo crime de trabalho escravo, apesar de o país ter leis e ordenamentos jurídicos que garantem a punição criminal nesses casos. A constatação é do presidente da organização não governamental Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, e compartilhada por juristas que participaram hoje (24) de oficina sobre trabalho escravo organizada pela Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Para Sakamoto, quem tem bons advogados no Brasil consegue derrubar determinadas punições. Ele defende mudanças na lei para facilitar o combate ao trabalho escravo.

A mesma compreensão tem o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, Marcos Barberino. Segundo o magistrado, o Brasil está longe da excelência na aplicação das penas para esse tipo de crime. “Temos melhorado, mas a distância do tamanho do problema e a necessidade de justiça tem um intervalo grande”, disse. O juiz também fez questão de destacar que o problema não é apenas criminal e sim social e econômico.

Para o juiz do TRT do Paraná, Leonardo Wandelli, o número de condenações não corresponde à frequência com que ocorrem os crimes de trabalho escravo, mesmo com as experiências positivas no combate a essa prática e na indenização aos trabalhadores aliciados. “Do ponto de vista das condenações penais, estamos ainda a dever uma resposta que esteja à altura da realidade que constatamos nos números de trabalhadores escravos no país”, disse.

Da Agência Brasil (Flávia Albuquerque)