Precarizar direitos, não!

Estamos passando pela turbulência de uma crise financeira internacional, e muitos setores da sociedade já aparecem com um discurso pronto – o de precarizar direitos. Considero um mal muito grande essa alternativa apresentada por determinados empresários que dizem que a solução do problema é reduzir o salário dos trabalhadores.

Pela experiência que eu tenho de vida, toda vez que acontece uma crise, volta à tona a questão do debate de redução de direitos da classe trabalhadora. Ora, esta alternativa aprofunda a crise.

Os direitos dos trabalhadores são sustentadores do mercado interno. Por isso, chamo a atenção do empresariado brasileiro e de vários setores da sociedade para discutirmos outros caminhos, que são macros, desde problemas como os impostos, que são altos neste País, como fortalecimento e facilidade para o intercâmbio internacional. Portanto, é preciso a união daqueles que têm responsabilidade social para buscar enfrentamentos perante a conjuntura.

Guardo na memória o momento de uma crise grave, no início dos anos 90, quando presidi o Sindicato dos Metalúrgicos. Demissões e fechamento de empresas. A indústria automotiva produzindo pouco. Nesta época fizemos um acordo extraordinário entre empresários, trabalhadores e governo – reduzimos impostos federais e estaduais. O resultado foi muita produção, salários e empregos. Foi a Câmara Setorial do Setor Automotivo.

É por isso que devemos estar sempre atentos, discutindo com todos os setores da sociedade e apresentando projetos que melhorem a condição de vida dos trabalhadores, que garantam direitos sem redução de salários e que apresentem mecanismos para enfrentamentos diante de colapsos. O problema da crise não é o trabalhador. Não se pode repassar à classe trabalhadora uma crise não provocada por ela. Por isso, é urgente que o Congresso Brasileiro se debruce sobre reformas e projetos, que avancem da perspectiva do crescimento econômico e social, porque, havendo emprego, há mercado; sob o prisma da manutenção do poder aquisitivo dos trabalhadores, porque o trabalhador não vai gastar dinheiro lá fora – ele gasta no mercado, no vizinho; investe no Brasil.

Conseqüentemente apresentei, na Câmara dos Deputados, projetos que primam pela dignidade do trabalhador e da trabalhadora do nosso país. Cito aqui, alguns: o PL 6356/05, que estabelece critérios para demissão coletiva com a participação do sindicato e da sociedade, o PL 1621/07, que regulamenta as relações de trabalho nos processos de terceirização, com vistas à sua restrição e ao combate à precarização do trabalho. Também, sou relator da PEC 231 e do PL 4653/94, que analisam a redução da jornada de trabalho, sem redução de salário. Hoje como relator da Comissão Especial para o enfrentamento da crise, no que diz respeito a geração de emprego e serviços, me coloco inteiramente à disposição da sociedade, especialmente dos trabalhadores e empresários.

Eu entendo a importância de uma Reforma Trabalhista que respeite e garanta direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras do nosso país. E espero neste momento, firmeza do movimento sindical brasileiro e da sociedade.

Do Vicentinho