Presidente do Senado coloca projeto da terceirização em votação, apesar de dizer que é contra
(Foto: Jane Araújo/ Agência Senado)
O Projeto de Lei Complementar, PLC 30/2015, que a libera terceirização para todos os setores das empresas, inclusive na atividade principal, a chamada atividade-fim será votado pelo Senado nesta quinta-feira, dia 24.
Na quarta-feira, dia 16, em reunião com representantes da CUT e demais centrais sindicais, o presidente do Senado, Renan Calheiros, reafirmou sua posição contrária ao projeto nos termos em que foi aprovado pela Câmara dos Deputados este ano. “A Câmara aprovou um projeto de precarização”, disse Renan que assumiu o compromisso com as centrais de debater e aprovar medidas que garantam direitos dos trabalhadores.
Propostas
As Centrais Sindicais já entregaram ao governo um documento com propostas para a melhoria da arrecadação e da gestão
do sistema previdenciário. São elas:
• Revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas
• Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas
• Alienação de imóveis da Previdência e de outros patrimônios em desuso, por meio de leilão
• Fim da aplicação da DRU – Desvinculação de Receitas da União – sobre o orçamento da Seguridade Social
• Criação de Refis para a cobrança dos R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social
• Melhoria da fiscalização da Previdência, com aumento do número de fiscais, aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização
• Revisão das alíquotas de contribuição previdenciária do setor do agronegócio
• Destinação à Seguridade e/ou à Previdência das receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional
Agenda de maldades
22/11 – Sessão de debates temáticos sobre a PEC 55/2016 (Congela investimentos)
24/11 – Votação do PLC 30/2015 (Terceirização)
29/11 – Votação, em 1º turno, da PEC 55/2016 (Congela investimentos)
Da Redação