Presidente Lula sanciona lei que anistia estrangeiros residentes no Brasil em situação irregular
Com a regularização de sua situação, o estrangeiro passa a ter os mesmos direitos e deveres dos brasileiros, à exceção de direitos privativos de quem nasceu no Brasil
Nesta quinta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona lei que permite ao estrangeiro em situação irregular legalizar a sua situação no Brasil.
O ato será realizado às 15h, no Ministério da Justiça, em Brasília.
Pela lei, o estrangeiro que tenha ingressado no Brasil até 1º de fevereiro de 2009 poderá requerer residência provisória por dois anos. Noventa dias antes do término desse prazo, poderá ser solicitada a residência permanente. O pedido de residência provisória deve ser feito em até 180 dias após a publicação da lei, e não vale para o estrangeiro expulso ou que ofereça indícios de periculosidade ou indesejabilidade.
Com a regularização de sua situação, o estrangeiro passa a ter os mesmos direitos e deveres dos brasileiros, à exceção de direitos privativos de quem nasceu no Brasil. Também fica garantida a liberdade de circulação no território nacional, acesso a trabalho remunerado, à educação, à saúde pública e à justiça. Em 1998, 39 mil estrangeiros em situação irregular no País também foram anistiados.
Durante a cerimônia, o presidente Lula assinará mensagem que encaminha ao Congresso Nacional o projeto de uma nova lei de estrangeiros. Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo é substituir a legislação vigente, de 1980, para conferir um caráter mais humanitário à migração.
Da Presidência da República