“Presidente perdeu a condição de governar”, afirma Comissão Arns
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns divulgou a nota “O presidente perdeu a condição de governar”, assinada por seis ex-ministros de três governos, Sarney, FHC e Lula. O documento critica a atuação do presidente diante da pandemia, os ataques antidemocráticos e os atos administrativos para inibir investigações envolvendo sua família.
“Só resta sublinhar o que já ficou evidente: Jair Bolsonaro perdeu todas as condições para o exercício legítimo da Presidência da República, por sua incapacidade, vocação autoritária e pela ameaça que representa à democracia”, diz a nota.
“Ao semear a intranquilidade, a insegurança, a desinformação e, sobretudo, ao colocar em risco a vida dos brasileiros, seu afastamento do cargo se impõe. A Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos entende que as forças democráticas devem buscar, com urgência, caminhos para que isso se faça dentro do Estado de Direito e em obediência à Constituição”, defende.
Assinam a nota José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns e ex-ministro da Justiça (FHC), Claudia Costin, ex-ministra de Administração e Reforma (FHC), José Gregori, ex-ministro da Justiça (FHC), Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda (Sarney), ministro da Administração e Reforma do Estado e ministro da Ciência e Tecnologia (FHC), Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (FHC), Paulo Vannuchi, ex-ministro de Direitos Humanos (Lula).
Lançada em fevereiro de 2019, a Comissão Arns é formada por 20 pessoas da política, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais de distintas gerações para a permanente defesa dos direitos humanos. Homenageia o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016) que, acima de diferenças, foi capaz de juntar forças variadas em defesa dos direitos humanos durante a ditadura militar.
O diretor executivo do Sindicato e integrante do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), Carlos Caramelo, reforçou que o presidente não tem foco no combate à crise.
“Bolsonaro vem acumulando ações que não vão ao encontro das necessidades do povo, pelo contrário, esse governo desampara e abandona a população sem alternativas para combater a pandemia. Não tem foco nem responsabilidade, não consegue criar um ambiente de diálogo nem escutar os trabalhadores e ataca a democracia”, afirmou.
“Precisamos primeiro resolver a crise sanitária para depois organizar a economia. Ao povo só resta a solidariedade e cada um cuidar do outro neste momento de dificuldade”, defendeu.
Ex-ministros da Defesa reforçam compromisso das Forças Armadas com a democracia
Seis ex-ministros da Defesa rechaçaram em manifesto publicado no domingo os pedidos de golpe militar feito por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Também pediram que as Forças Armadas reafirmem seu compromisso com a democracia.
Assinam o documento os ex-ministros Aldo Rebelo, Celso Amorim, Jaques Wagner, José Viegas Filho, Nelson Jobim e Raul Jungmann.
“Não pairam dúvidas acerca dos compromissos das Forças Armadas com os princípios democráticos ordenados na Carta de 1988. A defesa deles tem sido e continuará sendo fundamento da atuação das Forças”, diz a nota.
“Assim, qualquer apelo e estímulo às instituições armadas para a quebra da legalidade democrática – oriundos de grupos desorientados – merecem a mais veemente condenação. Constituem afronta inaceitável ao papel constitucional da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, sob a coordenação do Ministério da Defesa”, completa.