Pressão

Duas importantes lutas para os metalúrgicos do ABC. Uma é a derrubada das emendas que mudam a Medida Provisória 316 e impõem retrocessos nas medidas que defendem a saúde do trabalhador. Outra é o abaixo-assinado que chega hoje às fábricas contra a cobrança das mensalidades pelo Sesi.

Emendas impõem retrocesso em saúde do trabalhador

O presidente da CUT, Artur Henrique, está pedindo que o plenário da Câmara Federal rejeite emendas feitas à Medida Provisória (MP) 3l6, pois elas derrubam conquistas dos trabalhadores na área de saúde e segurança no trabalho.

Pela MP 316, o trabalhador vítima de acidente no trabalho ou com doença relacionada ao trabalho tem o nexo ocupacional automaticamente estabelecido.

Caso a empresa não concorde, ela terá de provar que o trabalho não é a causa da doença ou acidente. É da empresa o ônus de provar que o acidente e doença não estão relacionados com a função exercida, facilitando a estabilidade do trabalhador que estava com benefício previdenciário.

Uma das emendas aceitas pelo relator Armando Monteiro (PTB-PE) derruba essa determinação, deixando para o trabalhador a tarefa de provar que tem a doença ocupacional.

O presidente da CUT, lembrou que o nexo ocupacional automático é importante para combater as empresas que não emitem a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, para fugir às responsabilidades pelos problemas que causam à saúde do trabalhador.

Sem MP, menos investimentos em prevenção

A CUT também quer a rejeição de outra emenda acatada por Armando Monteiro, que derruba avanço na legislação ao estabelecer critérios mais justos para a definição do grau de risco das empresas.

A Previdência, sem a MP, cobra o Seguro de Acidente de Trabalho baseado em um risco potencial de acidentes, que não é um risco efetivo.

Com a MP, a Previdência vai cobrar o Seguro de Acidente de Trabalho através da medição dos acidentes ocorridos. Isso significa cobrar seguro menor das empresas que investem na prevenção da saúde do trabalhador e em ambientes seguros de trabalho.

Como existem empresas classificadas de risco zero que causam muitos acidentes, para elas é mais barato pagar o seguro do que investir na qualidade do trabalho.

Os bancos, por exemplo, estão enquadrados como de baixo risco e, no entanto, geram doenças em níveis de epidemia como LER/DORT e distúrbios mentais

Para o presidente da CUT, as emendas derrubam mudanças que criam ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros, comprometendo a empresa com práticas que respeitem a integridade dos trabalhadores.

Relator da medida é empresário

O relator da MP 316 é o empresário Armando Monteiro (PTB-PE), deputado em segundo mandato e presidente da Confederação Nacional da Indústria.

Ao emendas aceitas por ele representam um retrocesso em conquistas recentes dos trabalhadores na área de saúde e segurança no trabalho.

Vamos protestar para que ele não coloque essas emendas no relatório final. Mande sua mensagem de protesto.

Telefone: (61) 3215-5434. Fax: (61) 3215-2434.
Email: dep.armandomonteiro@