Previdência aos pequenos comerciantes

O governo federal enviou
projeto para o Congresso
que cria uma contribuição
específica para os
trabalhadores informais garantindo
assistência previdenciária
e aposentadoria.

O objetivo é legalizar
os pequenos comerciantes
como camelôs, sacoleiros,
borracheiros, pipoqueiros,
feirantes e doceiros que
ganham até R$ 36 mil por
ano.

Esse pessoal vai pagar
R$ 50,00 mensais em impostos
para se tornar pessoa
jurídica. Para ter direito aos
benefícios da Previdência
ele terá de pagar para o
INSS mais 11% do valor do
salário mínimo, que hoje dá
R$ 45,65.

Eles estarão isentos de
ICMS e de todos os tributos
federais.

O objetivo é incluir
cerca de 4 milhões de pessoas
na Previdência. Contribuindo
por 180 meses, elas
terão direito a se aposentar
por idade, aos 60 anos para
as mulheres e 65 anos para
os homens.

O ministro da Previdência
Social, José Pimentel,
disse que a idéia é aumentar
a inclusão previdenciária.
“Atualmente, esses trabalhadores
não contam com
proteção alguma quando
adoecem”, comentou.