Previdência deve ser inclusiva

Lula volta a defender a Previdência

Durante o lançamento do Fórum Nacional da Previdência, na última segunda-feira, o presidente Lula avisou que não emitirá opiniões sobre a Previdência durante os debates no Fórum, que deverão se prolongar por seis meses. “A única coisa que não vou admitir é que alguém apresente uma saída simplista”, garantiu.

Apesar de dizer que não tocaria no assunto, o presidente  voltou a afirmar que considera necessário investir na Previdência. “Não fosse o que a gente paga a milhares de trabalhadores aposentados que recebem um salário mínimo, certamente teríamos que construir mais cadeias”, destacou.

Inclusão – Lula explica que a origem do que se chama déficite da Previdência está na Constituinte de 1988. Na ocasião, os deputados tomaram a decisão política de estender os benefícios previdenciários a trabalhadores do campo e a idosos que estavam fora do sistema.

As contribuições de empregados e empregadores pagam as demais pensões, segundo o presidente. “Se pegarmos apenas os trabalhadores que contribuem e os que recebem benefícios, não há déficite”, afirma.

“Porém, como nós brasileiros resolvemos fazer a mais forte política social que o País já teve, sobra uma dívida que custou R$ 40 bilhões no ano passado. Ela é fruto de uma decisão tomada na Constituinte e nós cumprimos”, prossegue Lula.

“São gastos que o País tem de assumir com recursos próprios pois trata-se de política social para ajudar pessoas pobres que, de outra forma, estariam dormindo na sarjeta.

Por isso são gastos que precisamos pagar”, conclui.

Decreto beneficia também autônomos

Além de elevar as contribuições para a Previdência Social de empresas onde ocorrem muitos acidentes de trabalho, o decreto que o presidente Lula assinou na última segunda-feira também regulamentou a redução de recolhimento ao INSS dos trabalhadores autônomos e informais.

A partir de abril, estes companheiros passarão a recolher 11% de um salário mínimo em vez dos atuais 20% sobre o rendimento total mensal.

O governo federal calcula que até 3,5 milhões de trabalhadores possam aderir ao novo sistema. Como a contribuição será sobre um valor fixo, deve gerar receita de R$ 1,65 bilhão por ano.

Desta forma, donas-de-casa, estudantes e até desempregados poderão ter acesso a todos os benefícios da Previdência, desde que paguem R$ 41,80 por mês a partir de maio. Também receberão um salário mínimo ao se aposentarem por idade.