Previdência Social completa 102 anos de proteção à população brasileira

A Previdência Social que desempenha um papel essencial na garantia da segurança econômica e proteção social à população brasileira completa hoje 102 anos. Tudo começou em 24 de janeiro de 1923, quando foi criada a Caixa de Aposentadoria e Pensões por meio da chamada “Lei Elói Chaves”. Destinada inicialmente aos trabalhadores nas empresas de estradas de ferro e seus familiares, a medida marcou a primeira iniciativa brasileira de previdência social. A partir desse marco, outras categorias foram incluídas, ampliando gradualmente o alcance da proteção aos trabalhadores. Na data de hoje também é celebrado o Dia Nacional do Aposentado.

Esse sistema busca amparar os segurados e seus dependentes diante de riscos e vulnerabilidades que podem surgir em diferentes etapas da vida. Entre os principais objetivos estão o combate à pobreza e a manutenção de um padrão mínimo de consumo para os cidadãos. Além disso, o sistema contribui para a redução das desigualdades sociais, promovendo maior equidade.

Para as pessoas de baixa renda, especialmente aquelas com deficiência ou com mais de 65 anos que não alcançaram os requisitos para aposentadoria contributiva, existe ainda o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O vice-presidente dos Metalúrgicos do ABC, Carlos Caramelo, lembrou que parte da população mais rica do país, por vezes, considera a Previdência como assistencialismo, e reforçou que é preciso combater essa ideia, já que o Brasil é um país ainda muito desigual.

“Sobre BPC, por exemplo, a classe média acha que é assistencialismo. Mas precisamos reforçar que essa é uma ferramenta de governo, não é uma ferramenta assistencialista. É um instrumento para ajudar a combater a desigualdade social. A Previdência Social como um todo tem um viés econômico, é uma política do Estado que cria uma camada de proteção social ás pessoas que estariam à margem”.

O dirigente reforçou ainda o compromisso do atual governo com a população. “A defesa e a manutenção da Previdência Social estão ligadas diretamente ao modelo de governo vigente. O governo atual tem compromisso com o povo e não abre mão da Previdência Social como um instrumento de combate às desigualdades sociais”.

Para destacar ainda mais a importância desse instrumento, Caramelo lembrou que os trabalhadores por aplicativos, entre tantos outros, não usufruem do benefício e também frisou que o Brasil só dispõe do SUS (Sistema Único de Saúde) por conta do sistema de Previdência.

INSS e Seguridade Social

O Ministério da Previdência Social trabalha em conjunto com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), criado em 1990 e vinculado ao Ministério da Previdência Social. Ele é o órgão responsável por gerenciar e executar os pagamentos de aposentadorias e outros benefícios garantidos aos segurados da Previdência Social. Essa atribuição o distingue da própria Previdência Social, frequentemente confundida com o INSS. Enquanto a Previdência Social é um dos pilares do sistema de proteção social brasileiro, o INSS atua como o operador dos direitos assegurados aos contribuintes.

SUS e SNAS

A seguridade social brasileira vai além da previdência social. Ela abrange também o SUS (Sistema Único de Saúde) e a SNAS (Secretaria Nacional de Assistência Social), compondo uma rede integrada de proteção destinada a amparar os cidadãos em diferentes momentos de suas vidas e garantir a preservação de sua dignidade.

Com informações complementares da CUT