Primeiro a reforma sindical. Depois a trabalhista

O presidente do Sindicato José Lopez Feijóo volta a enfatizar a necessidade de primeiro ser concluída a reforma sindical para depois se falar na trabalhista. Nesta entrevista ele reafirma que existem direitos os quais não se mexem, nem se negociam.

>> O que o Sindicato acha da discussão sobre flexibilização de direitos?

Esse assunto não está em pauta. No momento, estamos empenhados nos debates da reforma sindical no Fórum Nacional do Trabalho para tirar propostas que fortaleçam os sindicatos, fazendo com que eles possam negociar com competência os melhores acordos para os trabalhadores.

>> Quando a reforma trabalhista será debatida?

A reforma trabalhista, é bom esclarecer, não será debatida este ano. Conforme agenda, ela entra na pauta em 2005. Nossa visão é que há um grupo de direitos que não pode ser mexido, que não pode ser negociado. É como se fossem cláusulas pétreas (imutáveis) da Constituição. Ou seja ninguém mexe, nem mesmo durante a reforma.

>> Quais?

Eu citaria alguns: Fundo de Garantia e a multa de 40%, férias, 13º salário, as licenças maternidade e paternidade e jornada máxima de trabalho (hoje em 44 horas e queremos 40). Estes são alguns direitos que compõem esse grupo que os sindicatos e os patrões não podem negociar. Eles devem ficar garantidos em lei de forma que o trabalhador, em qualquer parte do território nacional, esteja protegido.

>> Então não se mexe em nada?

Há uma série de questões previstas em lei que os sindicatos podem negociar com vantagem, negociar para melhorar. Vou citar o exemplo da proteção do trabalhador portador de sequela por acidente ou doença profissional. Pela lei, quem está nessa situação, só tem estabilidade no emprego por 12 meses depois do retorno ao trabalho. Pela nossa convenção coletiva, ele está protegido até a aposentadoria.

Se o sindicato já é capaz de negociar melhor, o que temos de fazer é fortalecer essa capacidade de negociação, fazer com que os direitos sejam ampliados nos acordos coletivos. Agora, há um núcleo dos direitos (que citamos acima) que não se mexe. Ninguém pode negociar e não pode ser objeto de barganha.