Privataria de Alckmin: Justiça suspende venda de seguradora da Nossa Caixa

A BNC, seguradora da Nossa Caixa, deve voltar às mãos do Estado. A decisão é da 13ª Vara Federal de São Paulo, que concedeu medida liminar requerida por ação popular da Fetec/CUT (Federação dos Bancários). A empresa foi vendida em leilão em maio de 2005 para a espanhola Mapfre Vera Cruz Seguradora.

Em sua decisão, o juiz aponta a violação da Constituição do Estado de São Paulo, que exige autorização de assembléia para a fusão de sociedades de economia mista, o que não ocorreu.

O leilão também violou o princípio constitucional da legalidade, já que não estava previsto no Programa Estadual de Desestatização. Além disso, todo o processo de privatização foi disciplinado exclusivamente por edital e contrato, quando deveria haver controle social do Poder Legislativo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

O leilão trouxe uma série de violações à lei de licitações e à lei de responsabilidade fiscal. “A liminar corrige um grave erro do governo Alckmin, que tentou entregar parte do patrimônio público à iniciativa privada. Os erros são grosseiros e demonstram a pressa na privatização o que é, no mínimo, suspeito”, afirma Elias Maalouf, diretor da Fetec.