Privatização da Ceitec esfria e projeto do Senado que susta liquidação ganha apoio
Empresa criada por Lula que Bolsonaro quer privatizar é a única fabricante de chips e semicondutores da América Latina
O plano do governo Bolsonaro de liquidar o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), não corre como esperado. Após o Tribunal de Contas da União (TCU) suspender a liquidação da única fábrica de semicondutores da América Latina, parlamentares e trabalhadores da estatal reforçaram o apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 558/20, do Senado, que susta os efeitos de liquidação da empresa.
A Ceitec foi fundada por Lula em 2008. A estatal entrou na mira de Bolsonaro, mas o atual presidente não conseguiu fechá-la, pois os ministros do TCU consideraram frágeis as justificativas apresentadas pelo governo para a desestatização.
A suspensão deu sobrevida ao projeto de PDL, que ganhou apoio, durante a audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), que se reuniu na semana passada. Parlamentares estaduais encaminharam à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pedido de suporte a uma moção de apoio à aprovação projeto do Senado.
“O TCU perguntou qual o interesse público para tomar essa iniciativa? Qual o argumento para se desfazer da única empresa fabricante de semicondutores do Brasil? Quem ganha com isso? Não há interesse público para tomar essa iniciativa contra a Ceitec”, afirmou o ex vice-governador do estado gaúcho Miguel Rossetto.
Importância do Ceitec
O Ceitec foi criado por decreto presidencial e instalado em Porto Alegre em 2008. Atua na área de semicondutores, projetando e produzindo circuitos integrados e tags de identificação por radiofrequência (RFID). Sua fábrica é capaz de fazer dispositivos eletrônicos, ópticos e microfluídicos (envolvendo fluidos em microescala).
No final de março do 2019, a empresa foi incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e, em junho de 2020, o Conselho do Programa (CPPI) encerrou estudos de avaliação e valoração da empresa.
O deputado Zé Nunes (PT) afirmou que a Comissão vai produzir um documento, a partir da audiência pública, e tentar que o Parlamento do RS, em nome de todos os deputados, reafirme a importância do Ceitec e solicite ao Congresso Nacional a votação do PDL ainda este ano.
“Nós sabemos quanto países, como China e Estados Unidos, investem nesse segmento, como uma atividade estratégica. O Brasil precisa superar essa euforia de achar que a superação de desafios se dá exportando commodities. Não é só vendendo soja que vamos superar os desafios do país”, defendeu ele.