Privatizar é preciso?

O Seguro de Acidentes de Trabalho é uma carteira gerida pela Previdência Social, que tem um orçamento anual de mais de 8 bilhões de reais. É um dos poucos setores da Previdência que não é deficitário, pois arrecada muito mais do que paga em benefícios.

Sua arrecadação provém do recolhimento de taxas que variam de 1% a 3 % da folha de pagamentos, de acordo com a classificação do grau de risco da atividade da empresa. A finalidade desses recursos é pagar todos os benefícios decorrentes de acidentes no trabalho e doenças ocupacionais, ou seja, auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente etc. Mas o pagamento destes direitos tem diminuído consideravelmente tanto pela política restritiva na concessão desses benefícios pela perícia médica, como pela retirada de direitos via legislação.

Exemplo disso é o auxílio-acidente, indenização de 50% do salário de contribuição, que era vitalício, e a partir de janeiro de 1998 só é pago até a aposentadoria.

Dentro da política de privatização da Previdência o seguro de acidentes no trabalho é uma das prioridades do governo, sendo alvo de disputa por vários grupos financeiros nacionais e internacionais, justamente por ser um setor altamente lucrativo.

Essa discussão passa por vários aspectos, que precisam ser analisados:

1) Os trabalhadores se mostram extremamente descontentes com a situação atual. Os benefícios são de baixo valor e frequentemente negados.

2) Os empresários têm críticas bastante razoáveis ao sistema pois é um seguro que não leva em conta e não incentiva, através de bônus, os investimentos em segurança e melhoria das condições de trabalho, ou seja, a taxa de sinistralidade.

Justifica-se a privatização, como forma de resolver o problema?

É preciso muito cuidado. Em vários países onde isso aconteceu, os trabalhadores acabaram fortemente prejudicados.

Voltaremos ao tema na próxima semana.