Processo sobre assassinato de ativista de direitos humanos é o primeiro a ser federalizado
O processo sobre o assassinato do advogado e defensor dos direitos humanos Manoel Mattos, assassinado em 2009 na Paraíba, foi o primeiro a ser federalizado no país. Por 5 votos a 2, os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram nesta quarta-feira (27) que a apuração do crime e do envolvimento dos cinco suspeitos deve ocorrer na Justiça Federal da Paraíba.
Os ministros também concordaram que outros crimes correlatos ao assassinato de Manoel Mattos, ou seja, atribuídos a grupos de extermínio na divisa entre Pernambuco e a Paraíba, também serão investigados e julgados pela Justiça Federal. Além disso, um comunicado sobre a decisão da corte será enviado ao Ministério da Justiça e às corregedorias de Pernambuco e da Paraíba.
Segundo o diretor da Subsecretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Fernando Matos, após a federalização, o Ministério Público, a Procuradoria da República na Paraíba e o juiz federal responsável pelo caso vão decidir se haverá novas audiências e coleta de novas provas. “Como o voto dos ministros permite que, além do caso Manoel Mattos, outros casos conexos sejam levados à Justiça Federal, podemos ter uma ampliação de pessoas e fatos a serem investigados”.
O diretor afirmou que o processo de articulação entre entidades da sociedade civil, o governo e a Justiça durou um ano. “Envolveu a Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça, a sociedade civil, os governos de Pernambuco e da Paraíba, os Ministérios Públicos estaduais e a Secretaria de Segurança Pública”.
Para a diretora da organização não governamental Justiça Global, Andressa Caldas, a decisão do STJ é “uma conquista histórica do movimento dos direitos humanos”. Segundo ela, a possibilidade de federalizar crimes de violação dos direitos humanos está prevista na Constituição desde 2004 e nunca foi colocada em prática.
De acordo com Andressa, a decisão da corte abre um novo capítulo na história do país, pois vai punir os executores dos crimes e os mandantes que financiam os grupos de extermínio no país. “ O julgamento de hoje vai mudar os rumos e dá uma esperança muito grande para quem milita no campo de defesa dos direitos humanos. Estamos muito confiantes que essa investigação vai levar à condenação não só de quem matou Manoel Mattos como quem mandou matar (o advogado)”.
A mãe de Manoel Mattos, Nair Ávila, passou mal durante o julgamento e foi atendida por uma equipe médica do STJ. Após a decisão, ela comemorou e se emocionou: “Foi um ano e nove meses de muito sofrimento, mas estou muito feliz por ter alcançado essa vitória. O meu filho entrou para a história. Ele era uma pessoa especial e só fazia o bem, por isso tem de receber o bem. Quero que as pessoas que fizeram isso com ele sejam punidas”.
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, destacou que essa é uma conquista para os direitos humanos no país e um passo fundamental para fazer prevalecer a justiça em vez da impunidade. O julgamento de hoje representa uma grande vitória [para a sociedade], acrescentou o secretário executivo da Secretaria de Direitos Humanos, Rogério Sotilli.
De acordo com Sotilli, o Brasil vai enfrentar as violações de direitos humanos de outra forma e os crimes serão investigados até o fim. Além disso, o país também ganhará reconhecimento internacional.
“É a primeira federalização da história e um compromisso do governo federal em adotar a federalização em casos gravíssimos de violação dos direitos humanos. Pela primeira vez, o STJ acata o pedido da Procuradoria-Geral da República justamente no ano em que os direitos humanos foram tão debatidos”, disse Sotilli.
Da Rede Brasil Atual