Professores param em 42 redes estaduais e municipais para garantir piso
Uma paralisação realizada nesta terça-feira (16) atingiu 17 redes estaduais e 25 redes municipais de ensino em todo o país. Os educadores querem o cumprimento do Piso Nacional do Magistério, a construção de um Plano de Carreira e a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) – em tramitação no Congresso desde o final de 2010.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, a demanda mais urgente diz respeito à remuneração dos profissionais. A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e proíbe o pagamento de salários abaixo de R$ 1.187, o que não é cumprido.
“Essa Lei vem sendo postergada por parte de governadores e de prefeitos, que buscam as mais diferentes maneiras de não colocá-la em funcionamento, o que causa prejuízo para todos os trabalhadores e para a educação de uma maneira geral.”
Desde a publicação da Lei, cinco governadores entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando sua constitucionalidade. A decisão da Corte saiu somente neste ano, quando o dispositivo foi considerado legal. Leão acredita que a pressão aos gestores públicos é a única maneira de assegurar o cumprimento da legislação.
“Hoje é a retomada de todo um processo de mobilização do segundo semestre, embora nós já tenhamos três locais onde já existem greves de trabalhadores de educação, que são Minas Gerais, o Ceará e a rede municipal de Aracaju (SE).”
Todos os estados e municípios recebem verba do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para investir na área. Os municípios que comprovarem que, ainda assim, não possuem recursos suficientes para pagar pelo menos o piso para os professores, recebem complementação do Ministério da Educação (MEC).
Da Rede Brasil Atual