Programa de Aceleração do Crescimento: Governo garantirá remuneração do FGTS

O governo federal planeja criar um sistema de garantia da Caixa Econômica Federal para que o trabalhador não corra nenhum risco com a utilização de recursos do FGTS no financiamento de obras de infra-estrutura, conforme está proposto no Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.

A determinação para que haja uma garantia da Caixa foi dada pelo presidente Lula aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo. Eles prometem concluir uma proposta nos próximos dias.

De acordo com Mantega, a Caixa Econômica Federal, por ser gestora do FGTS e por ser responsável pela avaliação dos projetos escolhidos para financiamento, deverá ser responsável por essa garantia.

O ministro informou que a intenção é que a remuneração mínima desses recursos seja de TR mais 3% ao ano, exatamente o índice da correção anual do FGTS pago aos trabalhadores.

Confusão – Inicialmente, o governo planeja utilizar R$ 5 bilhões dos R$ 21 bilhões do patrimônio líquido do FGTS, para o financiamento de até 30% de obras de infra-estrutura do PAC.

No entanto, a proposta não apresentava garantias de remuneração do dinheiro. A reivindicação para que o FGTS só seja utilizado nas obras de infra-estrutura se houver alguma garantia de remuneração mínima do dinheiro aplicado partiu da CUT.