Programa habitacional do governo Lula começa a sair do papel nesta quinta-feira

A partir desta quinta-feira as construtoras e as pessoas interessadas no programa “Minha Casa, Minha Vida”, já podem procurar as agências da Caixa Econômica Federal para receber as informações sobre as regras para a obtenção do financiamento. O programa habitacional do governo foi lançado pelo presidente Lula, no final do mês passado, com o objetivo de construir 1 milhão de casas nas cidades com população acima de 100 mil habitantes e para famílias que possuem renda de até 10 salários mínimos.

Os limites de valores do imóvel e da prestação vão variar de acordo com a faixa de renda e a região. O valor máximo do imóvel, por exemplo, não poderá ultrapassar R$ 130 mil na faixa de renda até seis salários mínimos. As famílias que forem financiar o imóvel poderão comprometer até 10% da renda e o prazo para pagamento será de no máximo 10 anos. Nesta entrevista ao Informes, a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, explica o foco do projeto, destaca a importância do Fundo Garantidor, criado no programa, e fala sobre o processo de cadastramento de projetos e de financiamento.

Informes – Quais os objetivos e o foco do programa Minha Casa, Minha Vida?
Inês Magalhães – Os objetivos gerais do programa são os de fazer o atendimento da moradia onde o deficit é mais significativo do ponto de vista do tamanho do problema e também funcionar como uma medida anticiclica, gerando emprego. E a escolha da construção civil vem neste sentido. É um setor da economia que responde mais rapidamente à injeção de recursos. Levando em consideração esses dois objetivos, combater o déficit e dinamizar a economia para gerar empregos, o programa está adequado porque enfrenta esses problemas onde eles têm maior impacto e onde eles são mais sentidos.

Informes – Quem será beneficiado com o programa?
Inês – Os principais beneficiados serão as famílias com renda de até 3 salários mínimos, que terão subsídio integral com isenção do seguro; famílias com renda entre 3 e 6 salários mínimos, que terão subsídio parcial em financiamentos com redução dos custos do seguro e acesso ao fundo assegurados; e as famílias com renda de 6 a 10 salários mínimos, que receberão estímulos à compra com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor. O governo também vai financiar empresas da construção civil para a produção desta habitações.

Informes – De onde vem os recursos ?
Inês Magalhães – Os recursos vem do Orçamento Geral da União e também do FGTS. O montante previsto é de R$34 bilhões.

Informes – Qual a importância do Fundo Garantidor?
Inês – É um instrumento inovador que certamente vai dar maior segurança para o comprador no sentido de que, se ele tiver algum contratempo, o Fundo Garantidor vai refinanciar a dívida dele de 12 a 36 meses e também para o agente financeiro, que terá uma maior segurança no caso da interrupção de pagamento. Esta é uma das medidas mais importantes, no sentido de que ela é estrutural e coloca para nós o desafio de tornar o Fundo Garantidor um instrumento perene e estruturador da Política de Financiamento da Política Habitacional do País.

Informes – Porque o governo não optou pelo repasse para os estados e municípios?
Inês – Na verdade, pelas características e pela urgência da aplicação desses recursos, a opção foi de fazer as construções destas casas via financiamento direto à iniciativa privada onde estados e municípios deverão indicar a demanda para o atendimento das casas que serão construídas pela empresas de construção civil. Essa opção não é uma crítica à atuação, de maneira nenhuma, de estados e municípios. Mas é o reconhecimento de que nos três níveis de governo o setor público está sujeito a controles e a regras que burocratizam e fazem com que os recursos demorem mais para chegar no seu destino final. Nós teremos todo o cuidado na fiscalização dos investimentos que serão feitos e que serão pagos pelo Fundo de Arrendamento Residencial, que é o fundo utilizado no financiamento destas obras.

Informes – Como ficam os municípios menores que não serão contemplados pelo Minha Casa, Minha Vida?
Inês – Para os municípios que não são contemplados no Minha Casa, Minha Vida, nós temos os recursos do FGTS, que continuam sendo aplicados. Existe o Fundo Nacional de Habitação (FNHIS) e continua em elaboração o Plano Nacional de Habitação para resolver todo o defícit habitacional do País, em todos os municípios e faixas salariais, em um prazo estimado de 20 anos.

Informes – Quando o programa começa a ser implementado?
Inês -A implementação do programa começa hoje. Há o compromisso de que as regras, os novos parâmetros de financiamento já estarão disponibilizados em todas as agências da Caixa Econômica Federal, a partir desta data, para as pessoas que forem se candidatar a um financiamento imobiliário bancário, dentro da faixa salarial entre 3 e 10 salários mínimos. Já no atendimento das famílias de zero a três salários mínimos, que serão atendidas no programa de produção habitacional pago pelo fundo, estas casas terão que ser construídas ainda. A partir de hoje estaremos recebendo os projetos. Eles poderão ser encaminhados pela iniciativa privada ou conjuntamente por estados e municípios que poderão propor projetos junto à iniciativa privada . E ai nós teremos a análise e aprovação da propostas, nos tempos necessários para a construção das habitações.

Informes – Como as pessoas podem se cadastrar?
Inês -Já é bastante usual que as prefeituras tenham os seus cadastros para atendimento habitacional. Nós vamos respeitar este cadastro feito pelos municípios para o atendimento desta população. Que são as diretrizes nacionais para o estabelecimento desta priorização e os municípios terão também o direito de estabelecer diretrizes municipais da política local para hierarquizar essas demandas. Estamos falando de 1 milhão de moradias, um número bastante considerável, mas a demanda é muito maior que isso.

Informes – O processo de liberação de recursos será desburocratizado?
Inês -Na verdade, a liberação dos recursos acontecerá na medida em que as obras forem sendo executadas e elas são bem simples, não é um processo complicado. Nosso enorme desafio é conseguir que haja as aprovações municipais e dos órgãos ambientais dos projetos com a maior celeridade possível para que a gente inicie as obras, tão logo os projetos sejam aprovados
 
Do Informes PT