Projeto coloca em risco lei Maria da Penha

O número de denúncias de violência contra a mulher aumenta a cada ano. Isso porque as pessoas passaram a se apropriar dos seus direitos com a conquista e divulgação da Lei Maria da Penha. Segundo a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) do governo federal, de janeiro a junho deste ano ocorreram mais de 161.774 atendimentos nas 400 delegacias da mulher espalhadas pelo País.

“As mulheres estão reconhecendo seus direitos e perdendo o receio de denunciar. E como muitos agressores são indiciados e condenados, a tendência é que a violência contra a mulher diminua”, avalia a diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo Neiva Ribeiro.

Apesar desses evidentes avanços, a lei Maria da Penha sofre risco de ser alterada em função de um projeto em tramitação no Senado, de autoria de José Sarney (PMDB-AP). O PL 156/09, cujo relator é o procurador da República da 1ª Região, Eugênio Pacelli de Oliveira, estabelece um novo Código de Processo Penal.

“Com o advento da lei Maria da Penha a pena em cestas básicas, como era há poucos anos, foi substituída pela prisão do agressor. O novo Código Penal, embora traga avanços em alguns pontos, deixa a critério do juiz o tipo de pena. Ou seja, corre-se o risco de haver um grande retrocesso depois de tanta luta para que as mulheres tivessem essa proteção”, destaca a dirigente afirmando que está sendo organizada uma grande campanha para que o PL seja derrubado e que sejam criadas condições permanentes para a manutenção da lei Maria da Penha.

Uma das medidas de proteção à lei será o envio de mensagem aos senadores de todos os partidos para que não aprovem o PL 156/09.

Do Sindicato dos Bancários de São Paulo