Projeto de Lei da terceirização volta ao Congresso Nacional

Poucos dias antes do 1º de maio, o futuro dos trabalhadores está em jogo na Câmara dos Deputados. A Comissão do Trabalho voltou a analisar o projeto de lei 4.302/1998, de autoria do governo Fernando Henrique Cardoso, que representa um dos maiores ataques aos direitos trabalhistas da história recente do País. Na prática, o projeto legaliza as terceirizações, acaba com o vínculo empregatício e, de quebra, joga na lata do lixo todos os avanços conquistados pelos trabalhadores com muitas greves e lutas.

Os empresários já colocaram todo seu poder político e econômico para pressionar a Câmara a aprovar o projeto em regime de urgência. As lideranças do DEM e do PMDB pediram ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), prioridade para a votação do texto, de preferência até o final deste mês.

Os trabalhadores não ficaram atrás e também estão se mobilizando para convencer o Congresso Nacional a arquivar o projeto. A diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ana Tércia Sanches, que tem acompanhado a discussão sobre o projeto de FHC desde o início, conta que há cinco anos o presidente Lula requereu o arquivamento da proposição.

“Desde a apresentação da proposta a CUT luta para que ela não seja aprovada. Nossa movimentação ganhou corpo em 2003, quando o presidente Lula atendeu ao pedido das centrais sindicais e solicitou ao Congresso a retirada do projeto da pauta. Mas a mensagem presidencial não foi votada até hoje. A CUT e os sindicatos estão pressionando os deputados para que o plenário vote a mensagem de Lula e arquive o projeto”, explica Ana Tércia.

A sindicalista comenta que o projeto é mais um símbolo do desmonte da legislação trabalhista da Era FHC. Para ela, a aprovação da proposta representa a precarização total das relações trabalhistas no Brasil. “O PL 4.302/98 acaba com o vínculo empregatício e generaliza a contratação terceirizada em caráter permanente e para qualquer atividade. A empresa poderá ter 100% dos seus funcionários terceirizados e até quarteirizados. A proposta ainda é retroativa no tempo e declara ‘anistiadas dos débitos, das penalidades e das multas´ as empresas que vinham contratando irregularmente, antes da eventual mudança”, comenta.

Proposta da CUT – Em outubro do ano passado, quando o projeto de lei de FHC voltou à pauta da Câmara, a CUT classificou a proposta como “uma Reforma Trabalhista fatiada sem qualquer debate mais profundo com a sociedade”. A Central é contra o modelo de terceirização em vigor no país e já apresentou sua proposta para regulamentar a questão. As premissas da CUT foram incorporadas ao Projeto de Lei nº 1.621/2007, que tramita no Congresso Nacional apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP).

A proposta da CUT garante o direito à informação e negociação prévia com os sindicatos dos trabalhadores e proíbe a terceirização em qualquer atividade-fim. Também prevê que as empresas contratantes cumpram uma responsabilidade solidária que assegure os direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados. O projeto ainda garante igualdade de direitos e de condições de trabalho e prevê penalizações para as empresas infratoras.

“Nenhuma das cinco premissas da CUT estão contempladas no projeto de FHC, que é altamente prejudicial para os trabalhadores. O Ministério do Trabalho também está elaborando um PL que será encaminhado ao Congresso, mas ele não atende às reivindicações dos trabalhadores.

Nossas propostas estão contempladas no projeto do deputado Vicentinho e é pela sua aprovação que lutamos”, finaliza Ana Tércia, orientando os bancários a enviar mensagens do protesto ao www2.camara.gov.br/internet/popular/falecomdeputado.html.

Da CUT