Este site faz uso de cookies que ficam armazenados temporariamente para finalidade exclusiva de aprimoramento de utilização. Ao acessar o portal o visitante estará ciente desta condição. A continuidade do acesso implica em concordância com os termos da Política de Privacidade.
Gerenciar preferencias de cookies
São os cookies estritamente necessários para fornecer nossos serviços e para que o nosso site funcione corretamente.
Propósito: Essenciais
Usados para direcionamento de conteúdos e publicidade, nossos e de nossos parceiros, conforme o seu perfil e preferências.
Propósito: Marketing
Fornecem informações sobre seu comportamento de navegação e como o site está sendo usado, para melhorar sua experiência como usuário. Os dados coletados são agregados e anonimizados.
Propósito: Analíticos
Use este seletor para habilitar/desabilitar todas as aplicações de uma vez.
Deverá ser sancionado até 8 de março o projeto que tipifica a violência doméstica no Código Penal. Ele foi aprovado pela Câmara e está na pauta do Senado.
O projeto estabelece mecanismos legais para punir os agressores domésticos, tornando inafiançável a lesão corporal grave ou leve.
Hoje a violência doméstica não é caracterizada como crime e a pena costuma ser a doação de cestas básicas.