Projeto garante igualdade nas relações de trabalho

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a bancada feminina do Senado apresentaram ontem projeto de lei que cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens nas relações de trabalho e proíbe práticas discriminatórias neste sentido.

Ano a ano, inúmeras pesquisas e estudos reafirmam a desigualdade que existe entre os sexos em relação a salários e às chances de promoção profissional e apontam as mulheres como mais vulneráveis ao assédio no ambiente de trabalho.

Para mudar essa situação, a proposta junta princípios constitucionais e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a igualdade entre mulheres e homens, a definição das práticas discriminatórias, o equilíbrio entre as responsabilidades familiares e profissionais, a igualdade na relação de trabalho, o incentivo à igualdade e a proibição da discriminação e do assédio nas relações de trabalho.

Mobilização
Dada a importância do tema e do avanço da mulher no mercado de trabalho nas duas últimas décadas, a coordenadora da Comissão da Mulher Metalúrgica, Andréa de Sousa, diz que a proposta chega com atraso, porém é bem vinda e merece uma mobilização especial para a sua rápida tramitação e aprovação pelo Senado e pela Câmara Federal.

Ela lembra que reivindicações sobre igualdade passaram a fazer parte das pautas das últimas campanhas salariais e a aprovação do projeto de lei apresentado ontem seria a consagração dessa luta.

“Em março do ano que vem realizaremos nosso 2º Congresso em que vamos abordar esses temas. Aproveitaremos o espaço para criar uma mobilização e colocar mais esse assunto na
agenda sindical”, afirma.