Projeto na pauta de comissão da Câmara
O projeto de lei do senador petista Paulo Paim que extingue o fator previdenciário está na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que se reúne hoje.
O relator da proposta, deputado Germano Bonow (DEM-RS), apresentou parecer favorável ao texto, acompanhando a tendência dos debates em audiência pública que aconteceram antes do recesso parlamentar. Se aprovado na Comissão, o projeto ainda tem um longo caminho para chegar ao plenário da Câmara.
Ele vai passar por pelo menos mais três comissões da Câmara antes de ser submetido ao voto dos deputados.
Se na votação final eles fizerem alguma mudança no texto original, o projeto volta ao Senado.
“É por isto que temos de organizar uma marcha a Brasília bastante representativa, para que o Congresso sinta-se pressionado a aprovar nossas reivindicações”, avisou o presidente do Sindicato, Sérgio Nobre. A marcha das centrais sindicais a Brasília acontece no início de dezembro.
Amanhã, a Comissão vai realizar audiência pública para debater a criação do regime de previdência complementar do servidor público.
Segundo a proposta, a previdência complementar poderá ser instituída para os servidores da União, Estados e municípios por uma entidade fechada