Projeto permite sindicato acompanhar fiscalização

A Comissão de Trabalho
da Câmara dos Deputados
aprovou projeto de lei
(PL) do deputado Vicentinho
(PT-SP) que
dá o direito aos
sindicatos acompanharem
os fiscais
do trabalho
em caso de inspeção.
Para passar
a valer, o PL tem
de ser votado pela
Câmara.

Segundo o
deputado, os sindicatos
são meros coadjuvantes no
atual sistema de inspeção do
trabalho adotado pelo Brasil,
função exclusiva do Ministério
do Trabalho. Para ele,
essa situação decorre da resistência
por parte
das empresas.

“A participação
dos sindicatos
servirá para
defender a aplicação
da legislação
trabalhista e previdenciária,
evitando
que alguma
descumprimento
seja atestado somente pelos
fiscais. A medida fará parte
de um novo modelo de
atuação sindical”, enfatizou
Vicentinho.

Positivo – O presidente eleito do
Sindicato, Sérgio Nobre,
considerou positiva a proposta,
pois, de fato, são os
trabalhadores quem melhor
conhecem as condições de
cada local de trabalho.

“O melhor fiscal é sempre
o trabalhador. O ideal
seria ele ter poder de fiscalização,
desde que amparado por
uma legislação que reconheça
a representação no local de
trabalho”, completou.