Projeto quer reconhecimento das centrais sindicais
O governo federal
enviou ontem
ao Congresso
Nacional projeto
de lei (PL) para o
reconhecimento
jurídico das centrais
sindicais.
O presidente Lula
assinou o projeto
durante encontro
com representantes
das centrais sindicais
realizado em Brasília.
O presidente
da CUT, Artur
Henrique, disse que
o PL vai integrar
definitivamente as
centrais ao sistema
sindical e regular suas
fontes de custeio.
Até hoje,
oficialmente,
as centrais são
organizações civis
não-sindicais e não
podem acionar a
Justiça em nome
dos trabalhadores.
“É uma conquista
histórica”,
comemorou Artur.
O reconhecimento
jurídico também dará
mais legitimidade
à participação
das centrais em
comissões tripartites
envolvendo governo,
trabalhadores e
patrões.
Artur Henrique
disse que esse é o
primeiro passo da
reforma sindical.
“A reforma sindical
ainda não saiu e o
reconhecimento
jurídico é só uma
parte dela”, afirmou
ele.