Projetos de lei defendem isenção de IPI para veículos
Pelo menos dois projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados em Brasília, DF, tentam isenção do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, para veículos em casos específicos. As informações foram divulgadas pela Agência Câmara.
O projeto de lei 7344/10, de autoria de um senador do Rio de Janeiro, estende a deficientes auditivos a isenção do IPI que já é válida para portadores de deficiência física, visual ou mental, além de autistas – seja a compra realizada pessoalmente ou por meio de um representante. Além disso contam também com isenção os taxistas.
O texto, entretanto, prevê entrada em vigor da medida apenas no exercício fiscal seguinte ao de uma possível aprovação.
Já o projeto de lei 7078/10, proposto por deputado matogrossense, quer isentar do IPI tratores adquiridos por prefeituras. Entram na medida também caminhões-guindaste e betoneiras.
O objetivo da proposta, que contempla multas e recolhimento do tributo de forma retroativa em caso de fraudes, é renovar a frota de veículos de serviço dos municípios brasileiros, boa parte dela em estado de sucateamento, e assim aprimorar e deixar mais ágil serviços locais de infra-estrutura.
Nenhum dos projetos têm data para apreciação no plenário da Câmara, mas o que contempla os deficientes auditivos corre em regime de prioridade. O outro será arquivado em 31 de janeiro devido ao fim do mandato do deputado, porém pode ser desarquivado a qualquer momento por outros deputados, se assim desejarem.
Da Autodata