Propostas para combater a exclusão previdenciária

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) propôs medidas com as quais concordamos para a incorporação da parcela da população que hoje não tem cobertura previdenciária.

As propostas de inclusão são estas:

 estender aos idosos urbanos critérios que existem aos idosos rurais, de adesão desvinculada da comprovação de contribuição individual.

implantar políticas específicas de incorporação dos que estão na informalidade, inclusive os que cuidam de enfermos e idosos.

índices mais baixos de contribuição para filiação de autônomos e empregados domésticos.

universalizar a licença maternidade.

Existe uma recomendação do CDES com a qual não concordamos, que é a redução da pensão a 70% da aposentadoria, com fixação de idade mínima para a concessão de pensões por viuvez.

A diminuição da pensão vai prejudicar a maior parte das pensionistas, que hoje representam dois terços dos beneficários da Previdência.