“Prorrogação do regime Nordeste prejudica o país”
Proposta que beneficia uma única empresa foi incluída na reforma tributária em votação no Senado
O plenário do Senado aprovou ontem, em 1º turno, o texto-base da reforma tributária por 53 votos a 24. O presidente do Sindicato, Moisés Selerges, reforçou os riscos para o desenvolvimento do país e da geração de empregos com a inclusão da prorrogação do regime automotivo Nordeste e Centro-Oeste na reforma tributária. Até o fechamento desta edição, o texto ainda seria votado em 2º turno por alterar a Constituição.
“A reforma tributária em si não é uma reforma dos sonhos, mas vemos de forma positiva para que a economia do país cresça e, consequentemente, gere mais empregos. O que nos causou espanto é que, dentro da reforma tributária, foi incluído um ‘jabuti’, que é a prorrogação até 2032 do regime automotivo do Nordeste, que existe desde 1997 e terminaria em 2025. Na Câmara dos Deputados, que já aprovou a reforma, essa prorrogação ficou de fora. Incentivos devem ser temporários e esse já dura 25 anos sem atingir o objetivo inicial de desenvolvimento regional”, explicou.
“O Sindicato não é contra incentivos fiscais para que as regiões do Brasil se desenvolvam, com vinda de novos investimentos, mais empresas, geração de emprego e renda. O grande problema é que o regime está criando uma desigualdade entre as montadoras no país, porque essa prorrogação só beneficia uma única empresa em Pernambuco, que é a Stellantis (dona da Fiat, Jeap, Peugeot e Citroën)”.
R$ 5 bilhões/ano
O presidente destacou que a Stellantis se beneficia com R$ 5 bilhões por ano em renúncia fiscal em sua fábrica em Goiana, Pernambuco. O próprio TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou relatório que conclui o gasto ineficiente do regime e com baixo retorno para a sociedade.
“O regime Nordeste causa uma desigualdade na disputa de mercado, a Stellantis tem mais de 33% hoje e qualquer outra empresa não consegue competir por conta desse benefício. O país precisa de novos incentivos para mais geração de empregos e não podemos aceitar empresas saindo das outras regiões para o Nordeste para tentar buscar esse benefício”.
No total acumulado de1997 a 2021, os regimes automotivos do Inovar-Auto e do Rota 2030 tiveram gastos tributários de R$ 76,5 bilhões enquanto apenas o regime Nordeste teve R$ 55 bilhões (confira tabela).
Proposta do Sindicato
Em maio deste ano, os Metalúrgicos do ABC apresentaram ao presidente Lula o “Estudo setorial automotivo: caminhões, ônibus e automóveis”, com propostas para cada setor. Entre elas, a redução gradual de 20% ao ano dos incentivos destinados ao regime Nordeste/Centro-Oeste e a ampliação de estímulos à descarbonização, inovação e renovação de frotas, além da nacionalização de componentes estratégicos para o setor dentro do Rota 2030.
“Estamos de olho e o Sindicato vai continuar fazendo o seu papel que é cobrar para que a economia cresça, que haja investimentos e geração de empregos em todo o país, não somente para uma região em detrimento das outras. A alegria de uma região não pode ser a lágrima das outras”, argumentou o presidente.
“Esperamos que o governo olhe com atenção para isso porque iremos cobrar. A prorrogação prejudica não somente a nossa base, mas os trabalhadores no país”, concluiu.
