Proteção à Mulher – Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, que completa seu terceiro ano em agosto, tornou-se um dos marcos legais com o mais amplo apoio da sociedade brasileira na história recente de nossa democracia, ao se transformar em importante defesa das mulheres na luta contra a violência doméstica e familiar.
Recentes pesquisas revelaram que 83% das mulheres entrevistadas conhecem ou já ouviram falar da lei. Dentre as que conhecem, 58% sabem indicar uma ou mais formas de proteção à mulher previstas na Lei Maria da Penha.
No entanto, as pesquisas também revelam que na opinião de 78% das mulheres entrevistadas, o medo ainda impede de denunciarem os agressores.
Apenas 4% dizem que as mulheres costumam denunciar às autoridades a violência que sofreram.
Para 62%, o fato de a mulher não poder mais retirar a acusação após a queixa faz com que ela desista da denúncia.
A Lei Maria da Penha existe para a devida proteção às mulheres que sofrem violência, sendo que é dever de todos combater este tipo de conduta comum em toda a sociedade.
Enfim, para evitar a violência doméstica e familiar, deve-se intensificar as campanhas de divulgação a respeito dos direitos da mulher, denunciar as agressões, bem como melhorar a assistência à mulher, dentre outras formas de combate e medidas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares.

Departamento Jurídico