PT acusa Serra de omissão criminosa por cortar verbas contra enchentes

O líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, Rui Falcão, entrou com representação ontem na Procuradoria Geral de Justiça para que sejam apuradas suspeitas de ilegalidade, inconstitucionalidade e improbidade na gestão do governador José Serra (PSDB), que reduziu verbas para prevenção e combate às enchentes. Segundo a bancada, houve uma “omissão criminosa” de Serra. Em 41 dias de chuvas, 69 pessoas morreram soterradas ou afogadas em São Paulo.

“Não se trata de obra ou castigo de Deus, de efeitos do aquecimento global ou de resultado de inversões climáticas. Trata-se de má gestão e de omissão criminosa praticadas pelo governador José Serra que, de forma deliberada, tem diminuído os recursos para a prevenção e o combate a enchentes; recursos tais que, remanejados, têm sido destinados à publicidade de seu governo visando à eleição de 2010 para a Presidência da República, na qual é potencial candidato”, denuncia Falcão na representação encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça, Fernando Grella Vieira.

“Os números (do orçamento 2010) revelam que será cortado quase o dobro do valor dos atuais contratos para desassoreamento da calha do Rio Tietê, que somam R$ 27,2 milhões – se com os valores atuais o resultado é o visto, imagine-se com um corte que é o dobro dos valores atuais”, avalia documento elaborado pela bancada do PT.

O orçamento do Estado também prevê menos investimentos em serviços e obras complementares da Bacia do Alto Tietê. O corte é de 61%. No Departamento de Água e Energia Elétrica, órgão estadual responsável pelas obras da calha do Tietê, foi previsto um corte de R$ 20,3 milhões. Essa redução se dá especialmente nas despesas correntes, onde estão as ações de desassoreamento da calha, que atingiram o valor de R$ 30,8 milhões e o impacto de R$ 42 milhões a menos nos investimentos.

A Procuradoria recebeu, anexas à representação, tabelas comparativas dos gastos com infraestrutura de saneamento e combate às enchentes e das despesas com publicidade. Os dados extraídos Sistema de Gerenciamento de Execução Orçamentária revelam que, entre os anos de 2006 e 2009, o Governo Serra deixou de contratar o desassoreamento e de destinar recursos adequados para o combate a enchentes.

“Havia uma previsibilidade e, então, temos uma omissão culposa, além da má gestão e da improbidade face à imoralidade do desvio de finalidade que a alocação dos recursos representa”, alega o PT na ação entregue à Procuradoria.

Brasília Confidencial (www.brasiliaconfidencial.com.br)