PT consegue direito de resposta contra revista Veja no TSE
Decisão se deve às declarações sem qualquer prova e ofensivas do deputado Indio da Costa (DEM-RJ), candidato a vice de Serra. Ele acusou indevidamente o PT de ligação com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o narcotráfico
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (2) que a revista Veja, da Editora Abril, deve veicular direito de resposta em favor do PT. Por 4 a 3, os ministros votaram pela condenação de Veja por causa da reportagem Indio acertou o alvo, veiculada na edição mais recente da revista. Segundo a decisão, a resposta deve sair em local e página com características semelhantes à da matéria contestada.
Segundo o PT, a revista repercutiu as declarações do candidato tucano à Vice-Presidência da República pela coligação liderada pelo PSDB, Indio da Costa (DEM-RJ), que associou o partido às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e ao narcotráfico. “O episódio foi uma afobação de iniciante, mas o vice de José Serra está correto em se espantar com a ligação de membros do PT com as Farc e seus narcoterroristas”, dizia a reportagem.
O advogado do PT, Márcio Silva, afirmou que Veja “requentou” a questão das Farc, já abordada em edição de março de 2005 pela própria revista. “Quando se fala jornalisticamente sobre o episódio, tudo bem, mas quando, editorialmente, tomam a posição dele para si, achamos por bem pedir direito de resposta”, afirmou Silva, no dia em que entrou com a ação.
Antes de decidirem o mérito sobre o caso da matéria da Veja, os ministros votaram sobre a possibilidade de a Justiça Eleitoral decidir questões de direito de resposta contra veículos de comunicação. A questão é polêmica e resultou, recentemente, na suspensão do direito de resposta conquistado no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) por Joaquim Roriz, ex-governador do Distrito Federal, contra a mesma revista. Na decisão de hoje, todos os ministros decidiram que caberia ao TSE analisar o caso.
Quanto ao mérito, o relator da ação, ministro Henrique Neves, votou alegando que se o tribunal puniu o site Mobiliza PSDB pelas declarações ofensivas, também deveria agir da mesma forma em relação à revista. Seu argumento foi seguido pelos ministros Arnaldo Versiano, Hamilton Carvalhido e Ricardo Lewandowski, que decidiu o julgamento já no final, quando o placar estava em 3 a 3.
A divergência foi aberta pela ministra Carmen Lúcia. Para ela, é preciso um nível de subjetividade muito grande para interpretar a intenção da matéria. A ministra afirmou ainda que, nos casos em que há dúvida, é favorável à liberdade de imprensa. O voto foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio e Aldir Passarinho Junior.
O PT mandou como possível resposta a ser publicada um texto que ocuparia uma página, com foto, mencionando o combate ao narcotráfico no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e citando a prisão do traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadia, em agosto de 2007. O ministro Henrique Neves pediu que as referências ao governo Lula fossem retiradas, assim como o título Veja errou o alvo, que considerou provocativo.
Da Agência Brasil (Débora Zampier), com Portal Vermelho